Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : OBRIGACAO DE FAZER : ROGERIO AZEREDO CARDOSO D AVILA : MARIO AUGUSTO AIRES MARIA HELENA FERREIRA AIRES ADV REQTE : 20644 GO - WEMERSON ARGENTA SANTHOME ADV REQDO : 9943 GO - BENITO SOARES DE CAMARGO JUNIOR DESPACHO : PROCESSO N 201601388254 S E N T E N C A I RELATORIO TRATA-SE DE A CAO DE OBRIGACAO DE FAZER AJUIZADA POR ROGERIO AZEREDO CAR

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 NA HIPOTESE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, QUAL IFICADA COMO VIOLENCIA DE GENERO E TRATANDO-SE O FATO DE INFRACAO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULG AR A ACAO E DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, ORA SUSCITANTE. III - C ONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUS CITANTE. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 12219

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 A, REFORMANDO OU SUSTENTANDO SUA DECISAO. TAL POSSIBILIDADE ESTA DISPOSTA NO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 589. COM A RESPOSTA DO RECORRIDO OU SEM ELA, SERA O RECURSO CONCLUSO AO JUIZ, QUE, DENT RO DE DOIS DIAS, REFORMARA OU SUSTENTARA O SEU DESPACHO, MANDANDO INSTRUIR O RECURSO COM OS TRASLADOS QUE LHE PARECEREM NECESSARIO S. COMO E CEDICO, A LEI MARIA DA PENHA NAO ABR

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 HOUVE PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, AS FLS.100/104, QUE MANIFEST OU PELA ILEGITIMIDADE DO ESPOLIO PARA PLEITEAR O RECEBIMENTO DO S EGURO OBRIGATORIO, AO ARGUMENTO DE QUE O PEDIDO DEVE SER FEITO PO R SEUS BENEFICIARIOS. DE INICIO, VERIFICO QUE NAO DEVE SER ACOLHI DA A PRETENSAO DA SEGURADORA RE DE VER O PROCESSO EXTINTO, SEM CO NHECIMENTO DO MERITO, ANTE A AUSENCIA DE D

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 RA, ASSIM CONSIDERADOS OS DIRETORES, GERENTES. 1 EQUIPARAM-SE AOS ADMINISTRADORES DE INSTITUICAO FINANCEIRA O INTERVENTOR, O LIQUI DANTE OU O SINDICO. 2 NOS CRIMES PREVISTOS NESTA LEI, COMETIDOS E M QUADRILHA OU CO-AUTORIA, O CO-AUTOR OU PARTICIPE QUE ATRAVES DE CONFISSAO ESPONTANEA REVELAR A AUTORIDADE POLICIAL OU JUDICIAL T ODA A TRAMA DELITUOSA TERA A SUA PENA REDUZ

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 FICAVEIS PELA SIMPLES CONSTATACAO SENSORIAL, ISTO E, PODEM FACILM ENTE SER COMPREENDIDOS SOMENTE COM A PERCEPCAO DOS SENTIDOS, A EX EMPLO DE ALGUEM, PESSOA, COISA ETC - TRATADO DE DIREITO PENAL. SA O PAULO: SARAIVA, 2013, P. 349/350. JA OS NORMATIVOS SAO OS QUE E XIGIRIAM UMA APRECIACAO VALORATIVA (V.G., ALHEIA, FUNCIONARIO PUB LICO). LOGO, A ALTERNATIVA C) PARECE A CO

Seção II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 LA DECISAO DE FLS. 31-35 RECONHECEU-SE A INEXISTENCIA DE VIOLENCI A DE GENERO, RAZAO PELA QUAL FOI DECLINADA A COMPETENCIA. AS FLS. 36 O MINISTERIO PUBLICO INTERPOS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, CON TRARRAZOES APRESENTADAS PELA DEFESA (FLS. 109-112). VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. O DENOMINADO PELA DOUTRINA DE JUIZO DE RETRATACAO CONSISTE NA

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 LINAR PENAL DE FL.37 RELATORIOS DE FLS. 38/49. DE OUTRO LADO, EM ATENCAO A GUIA DE EXECUCAO PENAL DE FLS. 59/60, OBSERVO QUE NAO H OUVE A DESTINACAO DA PRESTACAO PECUNIARIA. DISPOE O ART. 45, 1 DO CODIGO PENAL: ART. 45. NA APLICACAO DA SUBSTITUICAO PREVISTA NO ARTIGO ANTERIOR, PROCEDER-SE-A NA FORMA DESTE E DOS ARTS. 46, 47 E 48. 1O A PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTE NO PAGA

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 PROTOCOLO N 201800322091 VISTOS ETC., TRATA-SE DE MEDIDA PROTETIV A DE URGENCIA, TENDO COMO VITIMA ALLINE LORENA RIOS EM DESFAVOR D E RICARDO WANDEER RIOS, PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, COM FUNDAM ENTO NA LEI N11.340/06. PELA DECISAO DE FLS. 104-108 RECONHECEU-S E A INEXISTENCIA DE VIOLENCIA DE GENERO, RAZAO PELA QUAL FOI DECL INADA A COMPETENCIA. AS FLS. 111 O MINISTER

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 155, CPP), POSTO QUE TAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER SUBMETIDOS A O DEVIDO PROCESSO LEGAL. LOGO, NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES, APTO S A ENSEJAR A CONDENACAO DO ACUSADO, MORMENTE QUANDO A PALAVRA DA VITIMA NAO SE REVELA EM HARMONIA COM O CONJUNTO FATICO-PROBATORI O DOS AUTOS. A PROPOSITO, SENAO OUTRO E O FIRME ENTENDIMENTO ESPO SADO PELA JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL