Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 ACUSADO : AUGUSTINHO GUIOTTI DESPACHO : SENTENCA COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO AUGUSTINH O GUIOTII FOI DENUNCIADO PELA PRATICA DO CRIME DO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL, TENDO A CONDUTA SE MATERIALIZADO NO DIA 10 DE JULHO DE 2013. A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2014. A DEFESA FORMULOU PEDIDO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIC AO. O

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 CAO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE O JUIZ, QUANDO INTERPOSTO RECURS O EM SENTIDO ESTRITO, EXERCER OU NAO JUIZO DE RETRATACAO ACERCA D A DECISAO IMPUGNADA, REFORMANDO OU SUSTENTANDO SUA DECISAO. TAL P OSSIBILIDADE ESTA DISPOSTA NO CODIGO DE PROCESSO PENAL. VEJAMOS: ART. 589. COM A RESPOSTA DO RECORRIDO OU SEM ELA, SERA O RECURSO CONCLUSO AO JUIZ, QUE, DENTRO DE DOIS DIAS, R

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 D E C I S A O CUIDA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO AJUIZADA PELO BANCO PANAMERICANO S.A EM FACE DE VICENTE VIEIRA DOS SANTOS. DEF ERIDO O PEDIDO LIMINAR (FL.22) NAO FOI POSSIVEL O CUMPRIMENTO DA MEDIDA TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO NAO RESIDE NO ENDERECO INFO RMADO. O REQUERENTE, AS FLS. 118/20 PUGNOU PELA CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO POR

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 VISTOS ETC., COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DE CISAO QUE DETERMINOU A INSTALACAO DE MONITORAMENTO ELETRONICO NO ACUSADO PERTENTE AOS AUTOS DE PROTOCOLO N. 201801359320 EM TRAMIT E PERANTE O 4 JUIZADO DA MULHER, SENDO PORTANTO, ESTE JUIZO, INCO MPETENTE PARA APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 67/69. ASSIM, AGUARDE-SE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO JA DESIG

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 A-SE O I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO QUANTO A NECESSIDAD E DO USO MONITORAMENTO ELETRONICO. APOS, APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS PRINCIPAIS CASO EXISTENTE. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANI A, 16 DE MAIO DE 2018 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 52716-11.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 831 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ALBERT

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 ADV REQDO : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201800863815 VISTOS ETC., IRACY MOURA AMORIM, SOLICIT OU MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA, EM DESFAVOR DE MATEUS BRENNER MO RA AMORIM ARAUJO MIRANDA, PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, COM FUND AMENTO NA LEI N11.340/06. PELA DECISAO DE FLS. 21-23 RECONHECEU-S E A INEXISTENCIA DE VIOLENCIA DE GENERO

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 AUTOS NR. : 1688 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : SAMILLY JAYANE FERREIRA PEREIRA REQUERIDO : SALEN NUNES PEREIRA SILVA ADV REQDO : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201702312636 VISTOS ETC., SAMILLY JAYANE FERREIRA PER EIRA, SOLICITOU MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA, EM DESFAVOR DE SALE N NUNES PEREIRA SILVA, PERAN

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 ADO DE GOIAS, COM ATRIBUICOES PERANTE ESTE JUIZADO, DENUNCIOU VIN ICIUS OLIVEIRA GOMES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENA L C/C NA LEI N11.340/06, FIGURANDO COMO SUPOSTA VITIMA, SUA IRMA, BRUNA OLIVEIRA GOMES. PELA DECISAO DE FLS. 49-51 RECONHECEU-SE A INEXISTENCIA DE VIOLENCIA DE GENERO, RAZAO PELA QUAL FOI DECLINA DA A COMPETENCIA. AS FLS. 57 O MINISTERIO PUB

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 TANDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, A EXTINCAO DE PUNIBILIDADE, NO CASO, PODE SER DECRETADA DE OFICIO EM QUALQUER FASE DO PROCES SO OU GRAU DE JURISDICAO, A VISTA DO DISPOSTO NO ART.61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELO EXPOSTO, DE OFICIO, DECLARO EXTINTA A PU NIBILIDADE DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 147, DO CP C/C LEI 11.3 40/06, PELO QUAL FORA DENUNCIADO DONIZETI RIBE

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 NR. PROTOCOLO : 222199-10.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1114 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SEBASTIANA BISPO DA CUNHA INDICIADO : SILOMAR DE PAULA CUNHA ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201602221990 VISTOS ETC., SEBASTIANA BISPO DA CUNHA, SOLICITOU MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA, EM DESFAVOR DE SILOMAR DE PAULA CUNHA, PERANTE A AUT