666 resultados encontrados para dissociadas do objeto - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Custas ex lege. Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de honorários advocatícios no montante equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarulhos, 20 de setembro de 2018. MARINA GIMENEZ BUTKERAITIS Juíza Federal Substituta EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002854-03.2018.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos EMBARGANTE: MGOIL COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. - ME, LUCIA GORETI GIROTO DE MORAES EMBARGADO: CEF
(AMS nº 20006105001191-2, 7ª Turma, rel. Des. Federal Eva Regina, j. 26.06.2006, v.u., DJU 24.08.2006, p. 404) "PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. CANCELAMENTO. ART. 18 DA LEI 1.533/51. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. I- O remédio constitucional do Mandado de Segurança tem por finalidade assegurar a proteção a direito líquido e certo de ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder
conheceu da apelação da Impetrada, bem como negou seguimento à remessa oficial, nos termos do art. 557, caput , do Código de Processo Civil (fls. 410/412). Sustenta a Agravante, em síntese, que não há razão para obstar-se a retenção na fonte do Imposto de Renda incidente sobre verbas recebidas pelos advogados da Caixa Econômica Federal, relativas às horas extras trabalhadas no período de julho de 1994 a maio de 1996, em virtude de acordo coletivo (fls. 416/426). Por fim, requer o pr
2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 34307 incontroverso, há expressa disposição de que a incompatibilidade (e Os períodos anteriores e posteriores à prestação de serviço, nos não a insuficiência) entre os horários de entrada e de saída do quais o autor permaneceu nas dependências do reclamado e que trabalhador e os horários do transporte público gera o direito às foram registrados nos cont
2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 34313 insuficiência de transporte não gera o direito ao recebimento das reflexos em DSR´s, férias com 1/3, 13o salários, aviso prévio, FGTS horas de percurso. e multa de 40%. Ressalto que o adicional noturno integra na base de cálculo destas horas (OJ 97 da SDI-I, do C.TST). O reclamante, por seu turno, pretendeu a condenação do reclamado ao pagamento das horas
2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 30562 Sem razão. Preliminar rejeitada. De plano, é importante lembrar que esta Especializada norteia-se pelo princípio da primazia da realidade, de modo que a mera regularidade formal não prevalece sobre a verdade que exsurge do MÉRITO conjunto probatório. In casu, a prova oral comprovou a existência de pessoalidade e de subordinação direta do obreiro à tomadora de
2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 2982 A ré oferece contrarrazões. Meu entendimento coaduna-se com o esposado pelo digno É o relatório. Magistrado de primeiro grau, no sentido de que o autor não se desonerou de seu encargo probatório. VOTO A única testemunha ouvida, apesar de afirmar que o autor recebia Conheço do recurso, porque satisfeitos os pressupostos legais de auxílio-combustível, reconh
2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2134 Forma de liquidação, dedução, correção monetária, juros e Por consequência, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na descontos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação. inicial, salientando-se, contudo, que se trata de confissão ficta, a Custas, pela primeira e segunda rés, no valor de R$ 400,00, qual deve ser sopesada, podendo até mesmo
3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2405 - reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré pelas parcelas deferidas na presente demanda, durante todo o período PRESCRIÇÃO contratual Considerando a data de admissão do autor e a data do ajuizamento Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. da ação, não há prescrição a ser pronunciada. Os demais pedidos foram julgados improced
3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região INTIMAÇÃO Razões finais remissivas. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cffa8a2 É o relatório. proferido nos autos. DECIDE-SE. 2842 Considerando a possibilidade de concessão de efeito modificativo nos embargos declaratórios opostos pela ré à sentença prolatada FUNDAMENTAÇÃO nestes autos, com fulcro no art. 897-A, §2º, da CLT (com a red