Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 6258 finanças, havendo nítida restrição à sua disponibilidade de pagamento de débitos rescisórios. Excluo a multa. 3.6. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAL E CONFEDERATIVA Processo julgado em Sessão Extraordinária Virtual em 22 de Insurge-se a reclamada contra a sentença, entendendo que não abril de 2020. deve prevalecer a restituição dos descontos das co

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 26454 embargos de terceiro. Na Justiça do Trabalho, também é admitida a interposição da exceção de pré-executividade, cujo alcance estaria limitado à fase de homologação dos cálculos de liquidação de MÉRITO sentença, discutindo-se temas de extrema relevância que poderiam levar a eventual impossibilidade de oposição de defesa através de embargos, face à in

Publicações Judiciais I ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. São Paulo, 02 de outubro de 2017. Boletim de Acordão Nro 21884/2017 00001 EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0001344-96.2001.4.03.6002/MS 2001.60.02.001344-1/MS RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) PROCURADOR ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal PAULO DOMINGUES FREDERICO ANTONIO STEFANELLO MS005608 MARIUCIA BEZERRA INACIO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RS063373 AUGUSTO CESAR MONTEIRO FILHO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL

Publicações Judiciais I ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Por outro lado, houve confirmação da apelada sobre o pagamento, de sorte que o argumento de inadimplência de obrigação acessória não é suficiente para impedir a emissão de certidão de regularidade fiscal pela autoridade impetrada, conforme jurisprudência consolidada. 6. Apelo provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo d

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE URUAÇU 2022 ADMISSIBILIDADE JUIZ(ÍZA) : CARLOS EDUARDO ANDRADE GRATÃO Registro que se trata de ação ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017. EMENTA Deixo de conhecer do tópico "2.1 - Do Mérito" do recurso do réu, tendo em vista que o município requerido não impugnou especificamente os fundamentos da decisão atacada,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2202 2010 A UMA, PORQUE O CONTRATO FOI CELEBRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000 (EM VIGOR COMO MP 2.170-36/2001). A DUAS, PORQUE NÃO FOI PACTUADA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA (5%) NÃO SE REVELOU ABUSIVA. PARA A MESMA ESPÉCIE DE CONTRATO, NA M

Publicações Judiciais I ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presente julgado. O Desembargador Federal Souza Ribeiro acompanhou o Relator com ressalva de entendimento pessoal. São Paulo, 28 de setembro de 2015. GILBERTO JORDAN 00070 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003252-41.2014.4.03.6130/SP 2014.61.30.003252-3/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO PARTE RÉ PROCURADOR EMBARGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN CLEUSA APARECIDA DA SILVA PEREIRA SP229461 GUILHERME DE CARVALHO e outro(a) Instituto Nacional do Segu

Seção I ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 votos, em conhecer e negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. 11 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 12 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : 400504-89.2014.8.09.0044(201494005042) FORMOSA DES. KISLEU

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0064650-92.2013.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2014/9301047387 - FERNANDO DE MESQUITA (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0064523-57.2013.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2014/9301047388 - EICO SHIRAZAWA (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) 0055094-66.2013.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2014/9301047391 - ELIE WERDO (SP183642 - ANTONI

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 8078 CONFEDERATIVA Processo julgado em Sessão Extraordinária Virtual em 22 de Insurge-se a reclamada contra a sentença, entendendo que não abril de 2020. deve prevalecer a restituição dos descontos das contribuições Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho sindical e confederativa. Luiz Roberto Nunes. As razões recursais estão completamente