106 resultados encontrados para diversa da virtual - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 5288 “Deve ser rejeitada a denúncia quando entre a data do fato e a decisão ou o máximo da pena imponível, previsto na lei penal, transcorrer o lapso de tempo indicado pelo art. 109 do Código Penal.” (TJRGS – APCRI nº 295059257 – Ac. Unân. – 3ª Câmara criminal) “PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - Validade do raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescri
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5297 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE EM RELAÇÃO AO RECORRIDO ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA CONFIGUROU-SE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, DIVERSA DA VIRTUAL, LEVANDO-SE A EFEITO A PENA MÁXIMA EM ABSTRATO E A IDADE DO RÉU NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. 2. COM EFEITO, ESSA TURMA, POR MAIORIA, MEDIANTE O ACÓRDÃO DE FLS. 67/73, CONHECEU E N
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4297 “PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE EM RELAÇÃO AO RECORRIDO ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA CONFIGUROU-SE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, DIVERSA DA VIRTUAL, LEVANDO-SE A EFEITO A PENA MÁXIMA EM ABSTRATO E A IDADE DO RÉU NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. 2. COM EFEITO, E
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3836 A Corte de Justiça do Estado da Bahia também já reconheceu a possibilidade de aplicação da prescrição virtual, consoante se pode depreender do seguinte acórdão, da lavra da 1ª Câmara Criminal, in verbis: “PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE EM RELAÇÃO AO RECORRIDO ROS
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4850 Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRECÊ SENTENÇA 0011430-65.2018.8.05.0110 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Irecê Reu: Ivanilton Bizerra Da Silva Terceiro Interessado: Francisca Marques Da Silva Terceiro Interessado: Sgt Pm Edinilson Ribeiro Da Silva Terceiro Interessado: Ronei S
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3495 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRECÊ SENTENÇA 0005340-75.2017.8.05.0110 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Irecê Testemunha: Jose Carlos Neiva Ferreira Terceiro Interessado: Jose Carlos Neiva Ferreira Terceiro Interessado: Sinda Maria Nogueira De Car
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7317 FERNANDO CAPEZ também trata do tema em sua obra Direito Penal, asseverando que: “Prescrição da pretensão punitiva virtual, perspectiva, projetada ou antecipada: é a prescrição reconhecida antecipadamente, em geral ainda na fase extrajudicial, com base na provável pena concreta, que será fixada pelo juiz, no momento futuro da condenação.” A tese é ac
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5021 Pelo exposto, em especial a Informação de Óbito do agente, com fundamento no art. 107, I do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIEL SANTOS SOUZA, quanto aos crimes que lhe foram imputados no presente feito. P.R.I. Comunicações e providências de praxe. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as com
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4757 CESAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRECÊ SENTENÇA 0000146-90.2006.8.05.0236 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Irecê Testemunha: João Batista Dos Santos Advogado: Joao Pereira De Almeida (OAB:BA10960) Advogado: Pedro Paulo Dourado Das Virgens (
2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 4 - Equiparação Salarial 3298 Erilda trabalhava na matriz; que não sabe precisar qual a agência que Marcelo trabalhava como supervisor; que Erilda já era Aduz a reclamante que, durante o período em que ocupou o cargo supervisora quando a reclamante o foi; que o gestor direto da de supervisora, exercia as mesmas funções que os colegas reclamante era Glênio; que como