106 resultados encontrados para diversa da virtual - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5298 II - FUNDAMENTAÇÃO É sabido que o julgador deve analisar se estão presentes em todas as ações as condições de admissibilidade, classificadas em: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade para a causa. O interesse de agir, uma das referidas condições, se subdivide no binômio necessidade-utilidade. Com relação ao requisito utili
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7303 Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Irecê 1ª Vara Criminal, Infância e Juventude PROCESSO Nº: 0000734-52.2013.8.05.0204 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: BANCO DO BRASIL S/A REPRESENTANTE/NOTICIANTE: LOURIVAL ROCHA MIRANDA SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de NOTÍCIA CRIME apresentada ao MINISTÉRIO
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4847 A tese é acolhida por alguns tribunais de justiça pátrios. A Corte de Justiça do Estado da Bahia também já reconheceu a possibilidade de aplicação da prescrição virtual, consoante se pode depreender do seguinte acórdão, da lavra da 1ª Câmara Criminal, verbis: “PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. 1. ALEGAÇÃO DE OMISS
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4695 REU: JULIANA NEVES E SILVA, JACIONE NEVES DE OLIVEIRA, FATIMA RODRIGUES DE JESUS, SILVIO LUIZ CARCIA DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc... JULIANA NEVES E SILVA e JACIONE NEVES DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, incursos nos delitos previstos no art. 237 do ECA, arts. 299, § 1º, e art. 242, ambos do Código Penal, FATIMA RODRIGUES DE JESUS e SILVIO LUIZ CARCIA DA SILV
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4749 É sabido que o julgador deve analisar se estão presentes em todas as ações as condições de admissibilidade, classificadas em: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade para a causa. O interesse de agir, uma das referidas condições, se subdivide no binômio necessidade-utilidade. Com relação ao requisito utilidade, doutrina e jurisp
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4763 FERNANDO CAPEZ2 também trata do tema em sua obra Direito Penal, asseverando que: “Prescrição da pretensão punitiva virtual, perspectiva, projetada ou antecipada: é a prescrição reconhecida antecipadamente, em geral ainda na fase extrajudicial, com base na provável pena concreta, que será fixada pelo juiz, no momento futuro da condenação.” A tese é aco
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4085 A tese é acolhida por alguns tribunais de justiça pátrios. A Corte de Justiça do Estado da Bahia também já reconheceu a possibilidade de aplicação da prescrição virtual, consoante se pode depreender do seguinte acórdão, da lavra da 1ª Câmara Criminal, verbis: “PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. 1. ALEGAÇÃO DE OMIS
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4823 as normas à realidade social, defendendo, assim, os interesses e os anseios de uma sociedade desacreditada e carente de justiça”1. A possibilidade do reconhecimento da prescrição antecipada é bem destacada pelo Desembargador José Antônio Paganella Boschi (Ação Penal – Aide - p. 64), com a enfocada lição de que, quando a prescrição ainda não ocorreu, m
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7397 É sabido que o julgador deve analisar se estão presentes em todas as ações as condições de admissibilidade, classificadas em: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade para a causa. O interesse de agir, uma das referidas condições, se subdivide no binômio necessidade-utilidade. Com relação ao requisito utilidade, doutrina e jurisp
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7497 É o relatório. Passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO É sabido que o julgador deve analisar se estão presentes em todas as ações as condições de admissibilidade, classificadas em: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade para a causa. O interesse de agir, uma das referidas condições, se subdivide no binômio necessidade-utilidade.