106 resultados encontrados para diversa da virtual - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 2 / Página 6942 RELAÇÃO Nº 0377/2022 ADV: SALVADOR COUTINHO SANTOS (OAB 9153/BA) - Processo 0008051-02.2010.8.05.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas - AUTOR: O Ministério Público Estadual - RÉU: Silvio dos Santos e outros - Vistos, etc... CLOVES CARDIM DOS SANTOS, SILVIO DOS SANTOS, LEON FEITOSA DOS SANTOS e JÉSSIC
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6863 (art. 117, I, do Código Penal). Analisando-se as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, e considerando-se a orientação do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, na fixação da pena, depreende-se que, se houvesse decreto condenatório, as penas base a serem impostas não ficariam além do mínimo legal, ou seja, 05 (cinco) anos de reclusão para o crime pr
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.161 - Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3040 prudência pátria também vem reconhecendo a prescrição virtual, senão vejamos: “De nenhum feito a persecução penal com dispêndio de tempo e desgaste do prestígio da Justiça Pública, se, considerando-se a pena em perspectiva, diante das circunstâncias do caso concreto, se antevê o reconhecimento da prescrição retroativa na eventualidade de futura cond
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.161 - Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3041 IV, do Código Penal. O fato foi praticado em 07 de junho de 2015, sendo que o último marco interruptivo da contagem prescricional se deu em 16 de julho de 2019, fl. 44 (data do recebimento da denúncia art. 117, I, do Código Penal). Considerando o fato de que o acusado apresenta bons antecedentes, sendo primário, logo, analisando-se as circunstâncias do artigo
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 2/ Página 8720 demanda, o que revela ser o Estado carecedor de ação, sendo que, conforme já exaustivamente expendido alhures, mesmo sobrevindo condenação do acusado, este não cumprirá pena e, de acordo com o instrumento da razoabilidade, através da falta de interesse processual superveniente, tem-se como desfecho justo e adequado ao presente feito, de acordo com o art. 37, da
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 2/ Página 8719 conhecidas, e que, de regra, não se modificam com o andar da instrução.” (TJRS - EMD 70002674422 - 6ª C.Crim. - Rel. Des. Newton Brasil de Leão - DOERS 23.08.2001). Pelo exposto, com fulcro no artigo 107, inciso IV do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal, para julgar EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CRISTOVÃO DOS SANTOS. Com
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5816 Ao Defensor, pessoalmente ou através de edital. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos. Valença(BA), 09 de junho de 2022. Catucha Moreira Gidi Juíza de Direito JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CATUCHA MOREIRA GIDI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA AMPARO DOS PRAZERES SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGAD
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 741 Autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. O(s) crime(s) imputado(s) ao acusado é apenado com reclusão mínima de um ano e máxima de quarto anos. A prescrição extingue a punibilidade, nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal e é causa impeditiva da persecutio criminis ou torna inexistente a condenação. Se a prescrição é a perda do direito
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6221 da prescrição virtual, consoante se pode depreender do seguinte acórdão, da lavra da 1ª Câmara Criminal, verbis: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. I)ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE EM RELAÇÃO AO RECORRIDO ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA CONFIGUROU-SE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, DIVERSA DA VIRTUAL, LEVA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 7097 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CATUCHA MOREIRA GIDI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA AMPARO DOS PRAZERES SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0523/2022 ADV: DEFENSORA PUBLICA (OAB 21552/BA) - Processo 0503305-53.2018.8.05.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumário Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: MINISTERIO PU