Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 Tratando-se a de condenação direta do ente público ou de entidade a ela equiparada, aplicável é o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 07 do Tribunal Pleno do E. TST, in verbis: “OJ n. 7. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. (nova redação) – Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 I - Nas condenações impostas à Fazenda Pública, in

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6475 Acórdão Conclusão do recurso 5. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer dos recursos; e DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos os recursos: AO RECURSO DA RECDA para: a) excluir da condenação os reflexos das horas extras nos sábados; e b) excluir da condenação os reflexos dos DSRs acrescidos das horas

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 370 Os reclamados, ora embargantes, sustentam que requereram em sede de recurso "a aplicação da Súmula 340/TST para o divisor das horas extras", contudo "nota-se omissão ao não decidir com a apresentação das justificativas motivadas expondo o raciocínio lógico e jurídico percorrido a tese jurídica de aplicação da Súmula 340 do C. TST quanto ao divisor das horas ext

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1722 EMENTA FUNDAMENTAÇÃO EMENTA. LEI N.º 13.015/2014. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. BANCÁRIOS/FINANCIÁRIOS. DIVISOR. Ante a fixação pelo TST de tese no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos, Tema n.º 0002, necessária a reapreciação da matéria relativa ao divisor aplicável, na forma do inciso II do art. 14 da Instru

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 RECORRIDO : OS MESMOS 2286 RELATÓRIO ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS JUÍZA : MARIA APARECIDA PRADO FLEURY BARIANI Este processo foi incluído na pauta e julgado por esta 1ª Turma Julgadora na sessão do dia 11.03.2015. O v. acórdão proferido negou provimento ao recurso da ré quanto ao tópico do divisor das horas extras, conforme os seguintes fundamentos:

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ENDRIGO HAMBRECHT MACHADO(OAB: 26743-A/SC) MAYARA GONCALVES LIMA(OAB: 60692/PR) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. NEWTON DORNELES SARATT(OAB: 19248/SC) EMILIO JOAO DE SOUZA NETO(OAB: 36378/SC) IGOR DA SILVA FERDINANDO(OAB: 214528/SP) ENDRIGO HAMBRECHT MACHADO(OAB: 26743-A/SC) MAYARA G

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 2024 ínsita à atividade-fim do tomador. Assim é que a terceirização é admitida na contratação de empresa especializada em atividades Contrarrazões recíprocas. paralelas ou de suporte, desde que não haja distorção em sua essência e finalidade, com a substituição ou supressão de É o relatório. empregados próprios por outros oriundos de empresa interpost

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO DIOGENES TADEU GONCALVES LEITE JUNIOR(OAB: 186729/SP) GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP) BRUNO AMANO DOS SANTOS(OAB: 305409/SP) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DIOGENES TADEU GONCALVES LEITE JUNIOR(OAB: 186729/SP) GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP) BRUNO AMANO DOS SANTOS(OAB: 305409/SP) LAHIZ CHECHETO MAGON

Judiciário ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1713/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região parte. 1375 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia Assiste razão ao embargante, porquanto na inicial o reclamante Avenida Cesário Alvim, 3200, B. Brasil, Uberlândia/MG, CEP 38.400 pleiteia o pagamento das horas extras com o divisor 180, devendo a -696 decisão se limitar ao pedido. Portanto, retifico o erro material para constar no dispositivo que o divisor das horas extra

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 recebia horas extras habitualmente. 1801 conhecimento. Não se pode inovar ou extrapolar os limites do título executivo. A sentença apenas determinou a dedução das verbas Anote-se que o acórdão de agravo de petição proferido nos autos quitadas a idêntico título. Não foi estipulada na sentença a da execução coletiva, noticiado pela executada, disponível no i