Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 67 remunerado. Vale esclarecer que o §1º do art. 457 da CLT não respalda o reflexo das horas extras nos abonos, eis que não cuidou de disciplinar a Com razão, a Reclamada. base de cálculo da verba. A questão acerca do divisor para apuração da jornada do bancário é Em relação à integração das horas extras no salário de contribuição matéria repisada na jur

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27036 majoritário, conforme Súmula 463 do C. TST, "in verbis": No regime 12x36, o trabalhador labora, numa semana, 48 horas e, "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO na outra, 36 horas, pois ele se ativa dia sim, dia não. Na média, (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, portanto, ele trabalha 42 horas semanais, o equivalente a 7 horas

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 Processo Nº RO-0000394-45.2014.5.04.0821 Complemento Vara do Trabalho de Alegrete RECORRENTE Carlos Souza Rodrigues Advogado Marcos Sperry Gomide(OAB: 68171RS) RECORRENTE Caixa Economica Federal Advogado Luciano Ferreira Peixoto(OAB: 49675RS) RECORRIDO Os Mesmos [8ª T.] por unanimidade, em novo exame do recurso da reclamada exclusivamente em relação ao divisor das horas e

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES(OAB: 117953-D/RJ) FLAVIO MARQUES DE SOUZA(OAB: 92657/RJ) Leuver Ludolf Jhonatan Nascimento Intimado(s)/Citado(s): - DANIEL DA SILVA PEREIRA Id fde4e6e-A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 550 b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA apresentada pela parte autora, tendo em vista que é tempestiva e PARTE RECLAMADA, para para determinar a remessa dos autos subscrita por advogado com procuração nos autos. ao setor de cálculos, que deverá utilizar como divisor, quanto a Recebo a presente impugnação às contas de liquidação sobrejornada, o núm

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 Conclusão das prejudiciais Conclusão da admissibilidade 2.2 DIVISOR DAS HORAS EXTRAS PREJUDICIAIS MÉRITO RECURSO Recurso da parte Item de prejudicial Código para aferir autenticidade deste caderno: 110689 1897

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 MÉRITO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço de ambos os recursos. DO RECURSO DA RECLAMADA DO DIVISOR DAS HORAS EXTRAS Código para aferir autenticidade deste caderno: 110179 1133

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.2 MÉRITO 2.1 CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração das reclamadas, pois presentes os pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade. 2.2.1 - OMISSÃO - DIVISOR DAS HORAS EXTRAS Código para aferir autenticidade deste caderno: 121250 1560

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 271 orientação não alcança as decisões de mérito de Turmas do TST, ou da própria SBDI-I, acerca do divisor bancário, proferidas entre 27/09/2012, quando entrou em vigor a atual redação da Súmula nº 124, até a data do julgamento do citado IRR, ocorrido em 21/11/2016. ANTE O EXPOSTO, em razão da decisão adotada pelo nos autos do Processo TST - INCIDENTE DE RECURSO

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 1946 Desembargador-Relator BANCÁRIO. DIVISOR DAS HORAS EXTRAS. O divisor das horas extras aplicado ao trabalhador bancário, inclusive para os Acórdão Processo Nº RO-0010298-65.2015.5.12.0002 Relator ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO GIOVANNA BRANCALEONE SILVEIRA LIMA(OAB: 30621/SC) RECORRENTE ODILMAR PHILIPPI DA SILVEIRA CARNEIRO ADVOGADO