Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 Sentença Processo Nº RTOrd-0000530-29.2016.5.10.0102 RECLAMANTE ANA LIDIA DA SILVA SOUSA ADVOGADO DENIO JONATAS DOS SANTOS AQUINO(OAB: 33888-A/DF) RECLAMADO VIA VAREJO S/A ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG) ADVOGADO NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO(OAB: 130379/MG) 3159 inerte. Em breve síntese, é o que consta dos autos. O Juízo encontra-s

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 3907 horas remuneradas pelo salário mensal, independentemente de serem trabalhadas ou não. Vejamos. No Incidente de Recursos de Revista Repetitivos, Tema n.º 0001, o TST fixou que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada de 08 FUNDAMENTAÇÃO horas, é definido segundo a regra geral prevista no art. 64

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1176 omissão, bem como em caso de manifesto equívoco no exame dos reclamado em conferir aos embargos declaratórios efeitos não pressupostos extrínsecos do recurso, sendo inservíveis, portanto, previstos na lei (trazer matéria não apreciada no acórdão de Juízo ao reexame do convencimento do Juízo. de Retratação). Os embargos de declaração não visam modifica

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 14 argumento de que o percentual da gratificação de férias, o adicional ANA LUISA DE MORAIS AMORIM FIGUEIREDO de horas extras e o divisor das horas extras não observaram as Juiz do Trabalho Substituto cláusulas constantes nas convenções coletivas. Desnecessária a manifestação da parte contrária (OJ 142, II, da SDI -1, do C. TST). É o relatório. II – FUNDAM

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 182 - ITAU UNIBANCO S.A. "... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento. No mérito, por maioria, dar-lhe provimento." Acórdão Processo Nº AIRO-0100109-37.2017.5.01.0078 MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS AGRAVANTE INSTITUTO DOS LAGOS - RIO ADVOGADO PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS(OAB: 158707/RJ) ADVOGADO KAREN MARINS BURALDE(OAB: 150453/RJ) ADVO

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 190 planilha de Id 4d4dc08, no ponto em que sequer foi objeto dos modificações acolhidas no julgado de primeiro grau, quanto ao embargos à execução da executada, qual seja, a manutenção das divisor das horas extras, ao índice de correção monetária, ao horas extras in itinere e seus reflexos, do período de 30/07/2016 à excesso no cômputo dos dias trabalhados e

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8202 Da multa por embargos protelatórios Reformo, pois. Não vislumbro a existência de intenção em protelar o feito. Entendo que a oposição dos embargos de declaração encontra-se no exercício do direito de obter um pronunciamento jurisdicional completo quanto às matérias trazidas em juízo, sobremodo considerando o acolhimento da insurgência recursal com relação a

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1409 150, aplicando o item I da Súmula n.º 124 do TST, ante a jornada da Reclamante de 06 horas diárias e aplicação da CCT dos financiários, que, a meu ver, consideravam o sábado como dia de repouso semanal remunerado, de modo a repercutir no divisor de horas extras, a matéria foi recentemente enfrentada pelo eg. TST, assentando-se a aplicação do divisor de 180 e 220,

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1663 art. 14 da Instrução Normativa n.º 38/2015 do TST c/c o inciso II do §11º do art. 896-C da CLT, nos seguintes termos: Postulam as Reclamadas a alteração do divisor das horas extras 2.2 MÉRITO para 180, uma vez que a sentença determinou que fosse adotado o divisor 150, com fulcro na alínea "a" do item I da Súmula n.º 124 do TST. Com razão. Não obstante est

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1668 Postulam as Reclamadas a alteração do divisor das horas extras 2.2 MÉRITO para 180, uma vez que a sentença determinou que fosse adotado o divisor 150, com fulcro na alínea "a" do item I da Súmula n.º 124 do TST. Com razão. Não obstante esta Relatora se posicionasse pela adoção do divisor 150, aplicando o item I da Súmula n.º 124 do TST, ante a jornada da Re