Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 3201 FUNDAMENTAÇÃO Vejamos. No Incidente de Recursos de Revista Repetitivos, Tema n.º 0001, o TST fixou que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada de 08 horas, é definido segundo a regra geral prevista no art. 64 da CLT, sendo 180 e 220, para a jornada de 06 e 08 horas, 1. respectivamente. CONHECIMEN

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8944 21/07/2014; do Ato TST.SEGJUD GP 491/2014, de 23/09/2014 e o artigo 14, da Resolução GP/VPJ nº 001/2016, de 04/02/2014, os autos retornaram a esta relatoria para que seja feita a reapreciação 1ª TURMA - 2ª CÂMARA do tópico relativo ao divisor de horas do bancário,à luz do entendimento consolidado. PROCESSO nº 0011037-89.2014.5.15.0034 (RO) Pondero que a reap

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1395 Vejamos. Recurso da parte No Incidente de Recursos de Revista Repetitivos, Tema n.º 0002, o TST fixou que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada de 08 horas, é definido segundo a regra geral prevista no art. 64 da CLT, sendo 180 e 220, para a jornada de 06 e 08 horas, respectivamente. De acordo com o T

Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2059/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO EROTIDES MARIA SILVEIRA SCHMIDT(OAB: 5870/SC) VIA VAREJO S/A DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 34752-A/SC) ANTONIO PAULINO FURTADO FILHO 805 Houve a juntada de contraminuta no Id. 2253157. 2 FUNDAMENTOS 2.1 CONHECIMENTO Intimado(s)/Citado(s): - EDUARDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR - VIA VAREJO S/A Atendidos os requisitos do art. 884

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1171 extras - foi julgada tanto no primeiro acórdão prolatado, quanto no Note-se que restou destacado expressamente do acórdão que o segundo acórdão, ocorrendo, portanto, a duplicidade de análise. novo julgamento estava sendo realizado em razão do juízo de retratação quanto ao tema gratificação semestral e seus efeitos. Pugna pelo conhecimento dos embargos, para

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1673 Com razão. Não obstante esta Relatora se posicionasse pela adoção do divisor 150, aplicando o item I da Súmula n.º 124 do TST, ante a jornada da Reclamante de 06 horas diárias e aplicação da CCT dos financiários, que, a meu ver, consideravam o sábado como dia de repouso semanal remunerado, de modo a repercutir no divisor de horas extras, a matéria foi recentem

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1678 Não obstante esta Relatora se posicionasse pela adoção do divisor 150, aplicando o item I da Súmula n.º 124 do TST, ante a jornada da Reclamante de 06 horas diárias e aplicação da CCT dos financiários, que, a meu ver, consideravam o sábado como dia de repouso semanal remunerado, de modo a repercutir no divisor de horas extras, a matéria foi recentemente enfrenta

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO SILVAN MANOEL DA SILVA NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO(OAB: 11928/RN) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE ISABELA ROSANE BEZERRA COSTA(OAB: 6254/RN) SILVAN MANOEL DA SILVA NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO(OAB: 11928/RN) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRAND

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 945 Cabeçalho do acórdão CONCLUSÃO Acórdão Ante o exposto, conheço do recurso no tocante ao "DIVISOR DAS HORAS EXTRAS" e, no mérito, em juízo de retratação, DOU-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação acima expendida. Mantido o valor provisoriamente arbitrado à condenação. ACORDAM os magistrados da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 446 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz Convocado-Relator Identificação VOTOS PROCESSO nº 0000881-16.2015.5.12.0026 (RO) RECORRENTES: MARILENE TIRONI SOCHA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRIDOS: MARILENE TIRONI SOCHA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Acórdão Processo Nº RO-0000881-16.2015.5.12.0026 Relator UBIRATAN ALBERTO PEREIR