Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 887 BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. PRECEDENTE JUDICIAL DO TST. Considerando o Precedente Judicial firmado no âmbito do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, alusivo ao divisor das horas extras do bancário, revê-se a decisão anterior desta Egrégia Turma para determinar a utilização do divisor 180 para o cálculo das horas extras dos substituídos sujeitos à jornada n

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 1692 Por fim, não merece amparo o pedido da reclamada de que seja aplicado o disposto na Súmula 340 do C. TST, pela razão exposta no tópico anterior. Analiso. Dou parcial provimento. Em sua petição de embargos de declaração o reclamado apontou a existência de omissão e contradição na sentença de origem, a respeito da aplicação da Súmula 3340 do TST e divi

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 712 dos demais pressupostos de admissibilidade por quaisquer alegações. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Sendo assim, impõe-se negar seguimento ao recurso de revista. Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. CONCLUSÃO Preparo inexigível por ser beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do art. 790-A da CLT. Diante do exposto, nego seguimento ao re

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 10 aos seguintes tópicos: diferenças salariais decorrentes de desvio de função; indenização por danos morais em virtude de promessa de promoção; equiparação salarial; divisor das horas extras; horas extras (TREINET); comissão pela venda de produtos; indenização por danos morais em razão do transporte de valores e diferenças de PLR do ano de 2014. EQUIPARAÇÃO S

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 3434 a OJ 397 da SDI-I do TST limita-se a dizer que o adicional das horas extras deve ser 'calculado APENAS sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês', sem qualquer citação da inclusão de Destarte, não evidenciado equívoco nos cálculos judiciais, nego outra parcela." (Id 13143d7 - pág. 2). provimento ao apelo neste particular. Analiso. Compulsando a plani

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 608 prova em contrário, conforme se depreende da Súmula N.º,338, I, do repouso, o reclamante recebeu a respectiva contraprestação do TST. Na presente espécie, a reclamada possuía mais de 10 referente ao intervalo intra jornada a que fazia jus, não havendo em (dez) empregados e apresentou folhas de ponto válidas de forma que se falar, desta forma, em pagamento das

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1546 Procedência : VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO -PE Vistos etc. O feito foi incluído em pauta e julgado na sessão do dia 11/08/2016, onde foi dado parcial provimento ao apelo (página 641). O réu interpôs Recurso de Revista. EMENTA A Vice-Presidência, com fulcro no art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT, determinou o sobrestamento do feito e, consequentemen

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 13868 Custas pela recda, no importe de R$900,00, calculadas com base no valor da condenação, ora rearbitrado em R$45.000,00. CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, julgando o presente processo, resolveram: por unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO ADESIVO

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6483 extras, com os mesmos adicionais e divisor das horas extras deferidos, com reflexos nos DSRs (com exceção dos sábados, diante do que foi decidido no item 3.1 do acórdão), férias com 1/3, 13º salários, FGTS com 40% e na gratificação semestral (Súmula nº 115 do TST). No mais, fica mantida a sentença, inclusive quanto ao valor da condenação e das custas process

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 14870 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do agravo de petição da 2ª Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (Id. nº b7ae515 ): reclamada (HELBER S.A. PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO),e, no mérito, NEGAR P