Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 ADVOGADO RECLAMENTE: AUTOR: SERGIO EDILBERTO DO AMARAL ADVOGADO ADVOGADO LENCINES PERITO RECLAMADA: RÉU: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 3440 JOSE CARLOS CASTALDO(OAB: 40694/SP) Fabricio Zipperer(OAB: 26381/PR) DENNIS OLIMPIO SILVA(OAB: 182162/SP) ROBERTO MORETTI SOBRINHO Intimado(s)/Citado(s): - Interplayers Soluc?es Integradas S.A. - MARCIO FERRAZ CARVALHO - TAKEDA DIST

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 551 A situação dos autos, conforme se extrai das normas coletivas aplicáveis ao caso, atrai a previsão contida na Súm. n. 124, I, b, do EMENTA c. TST, no sentido de aplicar o divisor 200 para os empregados submetidos à jornada de 8h, prevista no caput do art. 224 da CLT. Desse modo, em relação às horas extras prestadas além da 8ª, quitadas nos contracheques, apli

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 RECURSO DE REVISTA 178 vez está em consonância com a jurisprudência trabalhista cristalizada na Súmula 431 do TST e, portanto, serve como paradigma para se aferir sobre o conhecimento ou não do recurso de revista, por divergência, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, Recorrente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO vigente à época da interposição. GRANDE DO NORT

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 689 com jornada de 8 horas diária o calculo será: 44 horas semanais/6 dias efetivamente trabalhados x 30 dias = divisor 220. Logo, o divisor das horas extras trabalhadas nos casos dos empregados com jornadas de trabalho atípicas deve seguir igual raciocínio. Assim, o divisor das horas extras será obtido a partir da multiplicação do número de horas trabalhadas no dia

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 10340 Passo a reanalisar a questão do divisor constante do recurso da reclamante. Não obstante esta Relatora tenha o entendimento no sentido de que Fundamentação em casos similares ao presente o fator aplicável seja o de 150/200 para os bancários submetidos a 6 horas diárias/30 horas semanais e 8 horas diárias/40 semanais, respectivamente, curva-se ao entendimento do

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 RÉU ADVOGADO ADVOGADO MAXIFORJA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA SHIRLEY DILECTA PANIZZI FERNANDES(OAB: 33279/RS) Gildo Viegas Tavares(OAB: 20072/RS) Intimado(s)/Citado(s): 891 ADVOGADO Ismenia Evelise Oliveira de Castro(OAB: 223753/SP) Intimado(s)/Citado(s): - POP TERCEIRIZACAO DE MERCHANDISING LTDA - PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - SANDRA DANIELA GONCALVES -

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 22139 PARCIAL ao recurso da reclamante para: A) declarar que a EDITORA TOP SAÚDE & NUTRIÇÃO LTDA. (2ª reclamada) tem Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados JOMAR responsabilidade solidária pelo débito trabalhista; B) estabelecer LUZ DE VASSIMON FREITAS, LEILA CHEVTCHUK e JOSÉ que o índice de correção monetária a ser aplicado aos débitos RUFFOL

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 15715 Desse modo, como bem destacado pelo MM. Juízo a quo, evidenciam-se diferenças que deverão ser quitadas pela reclamada, eis que o empregador, ao remunerar o plantão com valor fixo, olvidava-se de observar a legislação celetista em vigor. Registre-se, finalmente, que o simples fato de a reclamada se tratar de ente autárquico não a exime da obediência à legisla

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 476 parte ré e respectiva contraminuta e, no mérito, acolho-os, com 5 efeito modificativo ao julgado, para, sanando a contradição apontada, retificar os cálculos alusivos ao divisor das horas extras, a fim de que se observe fielmente os parâmetros estabelecidos na decisão colegiada (divisor 220 durante todo o período da DECLARAÇÕES DE VOTO condenação), nos termos

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 RECURSO DE REVISTA 591 não se admite o processamento do recurso de revista quando a apreciação da matéria nele veiculada exigir o revolvimento de fatos e provas, sobre os quais as decisões das instâncias ordinárias detêm soberania, inviabilizando o seguimento do recurso por Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. quaisquer alegações, inclusive por divergência