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dobro dos valores pagos indevidamente - Página 4

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7.925 resultados encontrados para dobro dos valores pagos indevidamente - data: 07/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 13/03/2018 - Pág. 3314 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 NR.PROCESSO: 0337920.28.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 0337920.28.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I (FIDC NPL I) APELADO : JÚLIO CESAR DOS SANTOS RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA

TJBA 03/08/2022 - Pág. 4355 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4355 Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Adelson Merces Leite Advogado: Frances Dantas Simas (OAB:BA52460) Advogado: Ohanny De Souza Santos (OAB:BA58044) Advogado: Katiana Maia Morocx (OAB:BA54878) Interessado: Regiane Morocx Das Merces Leite Advogado: Frances Dantas Simas (OAB:BA52460) Advogado: Ohanny De Souza Santos (OAB:BA58044) Advogado: Katiana Maia Morocx (OA

TRF3 02/12/2015 - Pág. 610 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO E SP204356 - ROBERTA AGUIAR FURRER DE PAULA RODRIGUES) Em cumprimento à decisão de fl. 923-verso foram expedidas as seguintes Cartas Precatórias: N. da CP LocalCP 600 Subseção Judiciária de Criciúma/SCCP 601 Subseção Judiciária de Juína/MTCP 602 Comarca de Niquelândia/GOCP 603 Subseção Judiciária de Piracicaba/SPCP 604 Subseção Judiciária de Porto Velho/ROCP 605 Subseção Judiciária de Brasília/DF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE AMERICANA 1ª VARA DE AMER

TRF3 02/12/2015 - Pág. 610 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO E SP204356 - ROBERTA AGUIAR FURRER DE PAULA RODRIGUES) Em cumprimento à decisão de fl. 923-verso foram expedidas as seguintes Cartas Precatórias: N. da CP LocalCP 600 Subseção Judiciária de Criciúma/SCCP 601 Subseção Judiciária de Juína/MTCP 602 Comarca de Niquelândia/GOCP 603 Subseção Judiciária de Piracicaba/SPCP 604 Subseção Judiciária de Porto Velho/ROCP 605 Subseção Judiciária de Brasília/DF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE AMERICANA 1ª VARA DE AMER

TRF3 02/12/2015 - Pág. 610 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO E SP204356 - ROBERTA AGUIAR FURRER DE PAULA RODRIGUES) Em cumprimento à decisão de fl. 923-verso foram expedidas as seguintes Cartas Precatórias: N. da CP LocalCP 600 Subseção Judiciária de Criciúma/SCCP 601 Subseção Judiciária de Juína/MTCP 602 Comarca de Niquelândia/GOCP 603 Subseção Judiciária de Piracicaba/SPCP 604 Subseção Judiciária de Porto Velho/ROCP 605 Subseção Judiciária de Brasília/DF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE AMERICANA 1ª VARA DE AMER

TRF3 13/02/2015 - Pág. 395 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

no atraso da construção, quais sejam: a) a declaração da sucessão e da formação de grupo econômico entre as pessoas jurídicas responsáveis pela construção; b) a condenação ao pagamento de multa pelo atraso na obra, à devolução em dobro dos valores pagos indevidamente a título de INCC e à reparação dos danos morais. Assentado isso, remanesce a pretensão formulada pela parte autora de reaver as prestações cobradas sem amortização do valor principal, bem como a reparação

TJBA 12/12/2022 - Pág. 2084 - CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA - Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232- Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 2084 VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 8002573-73.2022.8.05.0199 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas referentes ao cumprimento da Carta Precatória, assim como do ato depr

TJGO 20/08/2018 - Pág. 2079 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: teça-feira, 21/08/2018 NR.PROCESSO: 0035649.55.2016.8.09.0158 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035649.55.2016.8.09.0158 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA TIAGO PAULO RODRIGUES DA SILVA GEDERSON GUDIN DI MARZO DR. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE DE ASSINATURA DE

TJGO 16/10/2018 - Pág. 986 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: CLARO S/A APELADA: PONTAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA RELATORA: DES.ª MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 0100030.44.2012.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 100030.44.2012.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO/ RESCISÃO DE CONTRATO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZA

TJGO 13/08/2018 - Pág. 2050 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 ____________________________________________________________ na petição inicial, “tão somente para declarar quitado o NR.PROCESSO: 5041021.90.2017.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição mútuo e rescindido o contrato” e, ainda, determinou a imediata suspensão dos descontos em folha de pagamento. Ao final, estabeleceu “despes

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