Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 ADE NA VIA MANDAMENTAL. CONSIDERANDO QUE O MANDADO DE SEGURANCA N AO PODE SER UTILIZADO COMO SUBSTITUTO DA ACAO DE COBRANCA, NOS TE RMOS DA SUMULA 269, E QUE SUA CONCESSAO NAO PRODUZ EFEITOS PATRIM ONIAIS PRETERITOS, COMO CONSUBSTANCIADO PELA SUMULA 271, AMBAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O PEDIDO DE RESTITUICAO DE POSSIVEL VE RBA RETROATIVA DESCONTADA INDEVIDAMENTE DE

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 ONCURSO PUBLICO. ANTE O EXPOSTO, CONFIRMO A LIMINAR, JULGANDO PRO CEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE LEI. HONORARIOS EM R$ 1.000,00, ATUAL IZADOS DESTA DATA. PRI. ARQUIVE. GOIANIA-GO, 21/09/2015 ELCIO VIC ENTE DA SILVA, JD 3 VFPE (DOC. ASSINADO DIGITALMENTE) NR. PROTOCOLO : 342366-74.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 9033 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : ALCENIR ALVES SIQ

Caderno único ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5216 135/212 atualização no sistema. Por fim, arquivem-se obedecendo às formalidades legais. Boa Vista (RR), 25/11/2013. (doc. assinado digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de Direito Proc. n.° 0710824-77.2013.8.23.0010 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JADSON DA SILVA ALMEIDA, pelos fatos noticiados nestes Autos, em razão da decadência do direito de queixa-crime, com amparo nos artigos 75, parágrafo úni

Caderno único ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5245 142/172 9.099/95, por analogia. Publique-se e registre-se. Intime-se apenas através da publicação no DJE. Notifique-se o Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se a CDJ (Certidão de Decisão Judicial) e oficie-se à distribuição, para ciência e atualização no sistema. Por último, arquive-se, com as cautelas devidas. Boa Vista, RR, 14/02/2014. (ass. digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de Direito Proc.

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 UE SE ENTENDE POR PROVA INEQUIVOCA. CONFORME CLASSIFICACAO AMPLAM ENTE ACEITA PELA DOUTRINA, KAZUO WATANABE (DA COGNICAO NO PROCESS O CIVIL, 2 EDICAO, ED. BOOKSELLER: 2000) EXPLICA QUE A COGNICAO P OSSIVEL NAS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATORIA DE EFEITOS E SUMAR IA OU SUPERFICIAL (PLANO VERTICAL) E LIMITADA (PLANO HORIZONTAL). ASSIM, O QUE A LEI EXIGE NAO E, CERTAMENTE,

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 N NERY JR. (F. 614/5, CPC COMENTADO, 6 ED., RT: 2002). ANALISO OS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANCA DA AFIRMACAO DO AUTOR E DO FUNDADO RECEIO DE DANO. PARA ATESTAR-SE A SEMELHANCA DA ALEGACAO COM A V ERDADE, E PRECISO COMPREENDER O QUE SE ENTENDE POR PROVA INEQUIVO CA. CONFORME CLASSIFICACAO AMPLAMENTE ACEITA PELA DOUTRINA, KAZUO WATANABE (DA COGNICAO NO PROCESSO CIVIL, 2 ED

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 O HORIZONTAL). ASSIM, O QUE A LEI EXIGE NAO E, CERTAMENTE, PROVA DE VERDADE ABSOLUTA -, QUE SEMPRE SERA RELATIVA, MESMO QUANDO CON CLUIDA A INSTRUCAO MAS UMA PROVA ROBUSTA, QUE, EMBORA NO AMBITO D A COGNICAO SUMARIA, APROXIME, EM SEGURA MEDIDA, O JUIZO DE PROBAB ILIDADE DO JUIZO DA VERDADE (TEORI ZAVASCKI, ANTECIPACAO DE TUTEL A, SARAIVA: 1997, P. 76). DESSA PROVA ROBUST

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 CADA - HEMOLABOR - F. 32, ALEM DO QUE, DEMONSTRA DOCUMENTALMENTE ESTAR EM TRATAMENTO (FS. 32/36), INCLUSIVE COM RELATORIO DO MEDIC O QUE A ACOMPANHA E FICHA MEDICA (F. 37). A ARBITRARIEDADE ALEGAD A QUANTO A DESIGNACAO DE LABORATORIOS ONDE SE POSSA USUFRUIR DE T RATAMENTOS QUIMIOTERAPICOS SEM O PAGAMENTO DE COPARTICIPACAO (F. 44) CONSTITUI PREJUIZO PARA O AUTOR, VEZ QUE

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 URE O PERICULUM IN MORA INVERSO 4 (JUIZO DO MAL MAIOR) E QUE NAO TENHA SIDO PROFERIDA A SENTENCA (PARA O JUIZO DE 1 GRAU). FORA TA IS REQUISITOS LEGAIS, POR FORCA DA LOGICA DO INSTITUTO, A TUTELA ANTECIPADA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E INVIAVEL ANTE CIPAR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFINITI

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 AR, PARA PROPOR DEMANDA EM FACE DO PODER PUBLICO, CUJO VALOR DA C AUSA SEJA DE ATE 60 SALARIOS MINIMOS, A COMPETENCIA SERA DO JUIZA DO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA, NOS TERMOS DO ART. 2 DA LEI N 12. 153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. COM EFEITO, PARA DAR CUMPRIMENTO A LEI N 12.153/2009, A CORTE ESPECIAL DO TJGO EDITOU A RESOLUCAO N 05/2012, CONVERTENDO O 9 JUIZADO ESPECIAL