Caderno único ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5264 166/263 in bonam . partem Publique-se e registre-se. Intime-se o MP. Intime-se, via DJE. Transitada em julgado, expeça-se a CDJ (Certidão de Decisão Judicial) e oficie-se à distribuição, para ciência e atualização no sistema. Após, arquivem-se, com as anotações necessárias. Boa Vista, RR, 26 de fevereiro de 2014. (doc. assinado digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de Direito Proc. n.° 0905370-06.2011.8.23.0010 A

Caderno único ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5281 147/154 oficie-se à distribuição, para ciência e atualização no sistema. Por último, arquivem-se com as anotações necessárias. Boa Vista, RR, 14/02/2014. (ass. digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de Direito Proc. n.° 0907669-53.2011.8.23.0010 Do exposto, DECLARO, em face da prescrição da pretensão punitiva, extinta a punibilidade de DIEGO SOUZA VELOSO e LUAN RIBEIRO SOARES, relativamente ao art. 28 da Lei 11.34

Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 145 parcialmente procedentes os pedidos para condenar as reclamadas, 12/05/2014, 1ª Turma, Data de Publicação: 23/05/2014 no DEJT) sendo a segunda de forma subsidiária, nas parcelas que especifica, "RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE e concedeu ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. REPRESENTAÇÃO. Recurso subscrito e assinado por advogada A

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 IRO E PROVAVEL E O QUE SE PODE PROVAR COMO VERDADEIRO QUEM DIZ QU E UM FATO E VEROSSIMIL, ESTA MAIS PROXIMO A RECONHECE-LO VERDADEI RO DO QUE QUEM SE LIMITA A DIZER QUE E POSSIVEL; E QUEM DIZ QUE E P ROVAVEL, ESTA MAIS AVANCADO DO QUE QUEM DIZ QUE E VEROSSIMIL C OM PLETA ERNANI FIDELIS DOS SANTOS, OB CIT , F 30: VEROSSIMILHANC A , POIS, E PROVA INEQUIVOCA SAO CONCEITOS Q

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 KI, ANTECIPACAO DE TUTELA, SARAIVA: 1997, P. 76). DESSA PROVA ROB USTA EXTRAI-SE A VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 5. CALAMANDREI (CITA DO POR KAZUO WATANABE, OB. CIT., F. 127) EXPLICA QUE POSSIVEL E O QUE PODE SER VERDADEIRO, VEROSSIMIL E O QUE TEM APARENCIA DE SER VERDADEIRO E PROVAVEL E O QUE SE PODE PROVAR COMO VERDADEIRO... QUEM DIZ QUE UM FATO E VEROSSIMIL, ESTA MAIS

Caderno único ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5638 127/146 Processo 0704055-87.2012.8.23.0010 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de , ADAILTON ALVES DA COSTA pelo noticiado nestes Autos, face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com base no artigo 107, IV, do Código Penal. Publique-se e registre-se. Intime-se o AF apenas pela publicação no DJE. Notifique-se o Ministério Público. Transitada em julgado, arquive-se, com as cautelas legais. Boa

Caderno único ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5245 146/172 Proc. n.° 0718697-31.2013.8.23.0010 Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do Autor do Fato, PAULO ROBERTO DE LIMA, com supedâneo nos arts. 107, V, do Código Penal, e artigo 74, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95, por analogia . in bonam partem Publique-se e registre-se. Intime-se o MP. Intime-se, via DJE. Transitada em julgado, expeça-se a CDJ (Certidão de Decisão Judicial) e oficie-se à distribuição, para c

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 (DECISAO) DEFIRO AJ. MANDADO DE SEGURANCA COM A FINALIDADE DE REI NGRESSAR AO PLANO DE SAUDE NA CONDICAO DE DEPENDENTE DE EX-SEGURA DO DO IPASGO, SR. MOACIR ALCANTARA, FALECIDO EM 04/05/2015. APREC IO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA. O AR T. 273 DO CPC ESTABELECE COMO REQUISITOS POSITIVOS DA TUTELA ANTE CIPADA (GENERICA 1): A) REQUERIMENTO DA PA

Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 sua apresentação (doc. automóveis sem condutor e transporte rodoviário coletivo de 15033011001133500000004892960), encontrando-se o apelo passageiros, sob regime de fretamento, municipal" - grifei (doc. assinado digitalmente por advogada com procuração no processo Num. 40c2533 - Pág. 3 - 14072515390514500000004892903). (doc. 14072515383223800000004892894). Acre

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 ECIPAR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SENTENCA NAO PODERA DISPOR A RESPEITO, POR FALTA DE PRETENSAO FORMULADA. OUTRA REGRA IMPLICITA (A TUTELA ESTA PREVISTA NO CPC NO LIVRO I) E QUE TAL INSTITUTO SE VERIFICA SOMENTE NA ACAO DE COGNICAO (ERNA NE FIDELIS DOS SANTOS, IN NOVOS PERFIS DO PROCESSO CIVIL BRASILEI RO, ED. DEL REY: 1996, F. 35): A ANTECIPACAO,