Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 risco ao resultado útil ao processo, é certo que o novo código civil admite, em seu artigo 381 e seguintes, a produção antecipada de 2165 Proces 0000791-07.2018.5.17.0012 - Processo Judicial so: Eletrônico provas quando, entre outros, "a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a auto composição ou outro meio adequado de solução de conflito" e "o pr

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 1351 FUNDAMENTAÇÃO EMENTA VOTO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. RESCISÃO ANTECIPADA PELO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 479 DA CLT. Verificando-se no TRCT o pagamento da parcela "multa do artigo 479 da CLT", no valor deferido na sentença, impõe-se a reforma ADMISSIBILIDADE desta, a fim de se excluir da condenação o pagamento da referida verba. Atendidos os requisit

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 2843 AGRAVADO SINDICATO DOS TRABALHADORES DE LOCACAO EM GERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS SINTRAL MG ANDREA SANTOS SILVA(OAB: 85697/MG) JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO(OAB: 106254/MG) PENIEL TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME ALINE REGINA CAMILO DA SILVA(OAB: 151420/MG) IONE SERAFIM BARCELOS(OAB: 161986/MG) CAROLINA GOUVEIA ALVES DA SILVA(OAB: 205434/MG) ALESSANDRA DA SILV

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2461 RELATÓRIO VOTO ADMISSIBILIDADE A sentença de ID af66002 julgou procedente em parte o pedido formulado na reclamação trabalhista ajuizada por Reginaldo Aprígio Saturnino contra Eletrolima Comércio e Materiais Elétricos Ltda. Atendidos os requisitos legais, conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante. Opostos embargos de declaração pelo reclaman

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 1348 MÉRITO Dispensado, nos termos do artigo 852-I da CLT. RECURSO DO RECLAMANTE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. HORAS IN ITINERE. Em que pese o inconformismo do recorrente, verifica-se que as matérias em epígrafe foram decididas na sentença em consonância com as provas constantes dos autos e a legislação pertinente, não merecendo qualquer reforma. FUNDAMENTAÇÃO As

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1050 1356 337.01.2011.002490-5/000000-000 - nº ordem 1370/2011 - Ação Monitória - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE SÃO ROQUE X TANIA MARIA DE ALMEIDA ZAPAROLLI - Fls. 62 - Anote-se a assistência judiciária deferida à autora em segunda instância. O documento exibido com à inicial evidencia a existên

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2452 Argui o reclamante preliminar de cerceamento de defesa, argumentando que, "ao indeferir a produção de prova testemunhal requerida pelo Reclamante e depois proferir julgamento contra seus interesses, sem antes assinalar que as provas que entendia suficientes para o julgamento eram contrárias aos interesses do Reclamante, o Juiz violou a regra do art. 10 do NCPC, profer

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2480 Sem parecer do douto Ministério Público do Trabalho (artigo 25 do Regimento Interno deste Tribunal). NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA Argui o reclamante preliminar de cerceamento de defesa, argumentando que, "ao indeferir a produção de prova testemunhal requerida pelo Reclamante e depois proferir julgamento contra seus interesses, sem antes assinalar que as provas

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1354 documentos trazidos apenas com as razões do recurso, visando demonstrar o alegado descumprimento de promessa de contratação pela empresa, pois produzidos quase dois anos antes da propositura da ação, não podendo ser classificado como novo. Não pode a acionada ser surpreendida, depois de proferida sentença, com a juntada qu

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3090 39 Todavia, a ausência de previsão legal não pode servir como óbice ao direito de ação da parte, previsto como garantia fundamental no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.Aliás, outro não é o entendimento doutrinário:”Mas a e