Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 1180 condenação de forma subsidiária não poderá ser fundamentada vínculo direto entre a Segunda Reclamada e o Reclamante. Embora somente no inciso citado, bem assim, ao art. 173, §1º, III, da a responsabilidade esteja contida na obrigação, não é necessário Constituição Federal. que haja estrita coincidência entre o sujeito passivo da obrigação e o respon

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 1203 EXAME DA ADC 16/DF - INOCORRÊNCIA -RESPONSABILIDADE Sob exame. SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR DÉBITOS TRABALHISTAS (LEI Nº 8.666/93, ART. 71, § 1º) - ATO JUDICIAL A sentença foi proferida nos seguintes termos: RECLAMADO PLENAMENTE JUSTIFICADO, NO CASO, PELO RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO CONFIGURADORA DE 2.2.2 - RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14861 056.787.018-94). A quantia que o peticionário teve apreendida, de determinação judicial. R$ 14.349,56 (05.05.2021 - BANCO DO BRASIL S/A.), é superior Condenada a testemunha ZENILZO DA SILVA RAMOS ao ao valor solicitado para apreensão via SISBAJUD: R$ 5.208,70. pagamento ao Autor de multa em importe equivalente a 5% do Competia ao requerente juntar documento que

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 119 Em suas razões de apelo, o reclamante sustenta que "Conforme se ramo empresarial de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e extrai da contestação da própria Recorrida, a mesma possuía outros Limpeza Urbana que, conforme aponta a própria defesa contratos com outros estabelecimentos, quais sejam, "hotéis, (Contestação - id 4f2aba), atua da seguinte forma, verbis:

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 220 2.2.2 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA TRABALHISTAS (LEI Nº 8.666/93, ART. 71, § 1º) - ATO JUDICIAL RECLAMADA RECLAMADO PLENAMENTE JUSTIFICADO, NO CASO, PELO RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO CONFIGURADORA DE Inicialmente, cabe observar que não se discute a existência de CULPA "IN VIGILANDO", "IN ELIGENDO" OU "IN OMITTENDO" - vínculo direto entre a Segund

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 232 2.2.2 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA TRABALHISTAS (LEI Nº 8.666/93, ART. 71, § 1º) - ATO JUDICIAL RECLAMADA RECLAMADO PLENAMENTE JUSTIFICADO, NO CASO, PELO RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO CONFIGURADORA DE Inicialmente, cabe observar que não se discute a existência de CULPA "IN VIGILANDO", "IN ELIGENDO" OU "IN OMITTENDO" - vínculo direto entre a Segund

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 1192 não sabendo o período. Em relação à aplicação da OJ nº 191 da inexiste benefício de ordem da Segunda Reclamada, para que a SDI-1 do TST (dono da obra), cabia à segunda Reclamada a prova execução atinja inicialmente os bens dos sócios da Primeira dos fatos alegados, encargo do qual não se desincumbiu, tendo em Reclamada, pois somente cabe ao credor decid

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 127 dispensados. Antes de entrar no mérito, importante destacar que a garantia de emprego não visa dar guarida à pessoa individual do empregado O quadro 1 da NR-5 dispõe sobre o número de membros da CIPA. eleito como membro da CIPA, mas sim proteger todos os demais Com a redução do número de funcionários, correta a redução dos funcionários da empresa e que são

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 2182 e faça-se." E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado PODER JUDICIÁRIO o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do JUSTIÇA DO Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de outubro de 2021. 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro PROCESSO: 0100111-61.2020.5.01.0026 RAQUEL MENDONCA DA SILVA CHAKR RECLAMANTE: MICHELLE PONTES DA F

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 244 2.2.2 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA TRABALHISTAS (LEI Nº 8.666/93, ART. 71, § 1º) - ATO JUDICIAL RECLAMADA RECLAMADO PLENAMENTE JUSTIFICADO, NO CASO, PELO RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO CONFIGURADORA DE Inicialmente, cabe observar que não se discute a existência de CULPA "IN VIGILANDO", "IN ELIGENDO" OU "IN OMITTENDO" - vínculo direto entre a Segund