Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 21061409471996500 Ata da Audiência FISCALIZAÇÃO Ata da Audiência Certidão de Oficial de Despacho Intimação Mandado Intimação Despacho 000128918044 DONO DA OBRA 21060822093405200 FISCALIZAÇÃO 000128642851 DONO DA OBRA 21060816032708700 FISCALIZAÇÃO 000128615730 DONO DA OBRA 21060712183161400 FISCALIZAÇÃO 000128491976 DONO DA OBRA 210607121831

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2495/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região oportuno ora transcrevo: 240 INOCORRENTE. O dono da obra não responde pela inadimplência da empreiteira. É o que se extrai do artigo 455, da CLT, estratificado "CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE na Orientação Jurisprudencial nº 191, da SDI-1, do C. TST, que CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. (nova redação) - reza, verbis: "CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA O

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 serviços como mestre de obras em obra realizada pela segunda 345 ALBUQUERQUE, 1ª TURMA, 02/03/2016) reclamada CODEVASF. DONO DA OBRA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE O contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra SUBSIDIÁRIA. O dono da obra não responde pelas dívidas CODEVASF e o empreiteiro KONQUISTA CONSTRUTORA não trabalhistas enseja res

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 4331 trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra Pelo exposto, a PETROBRAS, no caso sob análise, figurou como uma empresa construtora ou incorporadora." Recurso adesivo dona da obra, o que atrai a aplicação do entendimento cristalizado improvido, no ponto.(Processo: RO - 0000866-02.2015.5.06.0192, na OJ n.º 191, da SDI-1, do Colendo TST, in

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2495/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 301 responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora." uma empresa construtora ou incorporadora." Recurso ordinário obre

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 2144 da obra, tendo em vista que se trata de pessoa jurídica que não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações atua no ramo da construção civil, mas na "comercialização, trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo dono da obra engenharia, construção, montagem e serviços de assistência pós- uma construtora ou incorporadora"

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2495/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 954 Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011. Diante da CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja de construção civil entre o dono da obra e o

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 afastamento da responsabilidade do dono da obra: 3662 desta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1. Recurso de revista conhecido e provido (TST RR - 1284/2007-191-17-00.3 - Ac. 8ª Turma. Rel. Min. DORA MARIA DA COSTA. DEJT 13/11/2009). Dono da obra. Responsabilidade. Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 Razão não lhe assiste. 2927 "DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE (OJ nº 191/SDI-I do col. TST). 'DONO DA O autor alegou que foi contratado pela primeira reclamada, tendo OBRA. RESPONSABILIDADE. Diante da inexistência de previsão prestado serviços junto ao segundo reclamado, na obra de legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 631 caso concreto, não como tomador de serviços, mas, sim, como dono da obra. "DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº. 191, da SBDI-1 do C. TST, "diante da Tal situação amolda-se à hipótese descrita na OJ n.º 191 da SBDI-1 inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o do colendo Tribunal Superior do Trabalho