Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 3303 relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESS

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1) um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a rua Lafaiete, confrontando com os prédios nºs 202 e 192 da mesma rua Lafaiete, localizado no lado par da numeração predial e no quarteirão formado pelas ruas Lafaiete, Saldanha Marinho, Prudente de Morais e Amador Bueno. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº2.015, conforme descrição constante da Matrícula 72.011 do 1º Cartório de Registro de Imóveis local, avaliado, após pesquisas de mercado em R$500.000,00 (qui

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 ADVOGADO RÉU GUSTAVO AUGUSTO GOMES GONCALVES DE MELO(OAB: 32343/PE) RAMON FELLIPE FIGUEIREDO PITOMBEIRA ALMEIDA 3299 domínio útil ou a posse de bens imóveis, bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a Intimado

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 1077 exposta de modo habitual e intermitente a agentes biológicos dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas durante a jornada, o que não configura trabalho insalubre, se bem (carbunculose, brucelose, tuberculose); vejamos: - esgotos (galerias e tanques); e "A autora durante toda a sua jornada laboral como ASG - Auxiliar de - lixo urbano (coleta

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 927 árvores e lixo jogado pelas crianças, bem como, realiza a limpeza estava exposta de forma eventual a agentes biológicos (ID. b58f403 de doze salas de aula, lava banheiro dos funcionários utilizado por -Pág. 9). vinte pessoas e banheiros coletivos. Ao responder os quesitos suplementares, o sr. perito afirmou que a Informa que estava em contato com agentes bioló

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 791 autarquias e fundações públicas e seus respectivos servidores. exposição aos seus efeitos. Já no art. 192, a Consolidação das Leis Portanto, inaplicável o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Trabalhistas prevê o direito ao pagamento do adicional de Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. insalubridade para o trabalhador que

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quem olha o terreno penhorado, não havendo, na existência concreta do estacionamento, como individualizar com precisão a área de cada terreno matriculado de forma distinta. Assim sendo, o imóvel penhorado tem testada principal de apenas 2,00 (dois) metros, conforme cadastro do imóvel na prefeitura municipal local, sendo esta a metragem utilizada para fins de avaliação. Na matrícula do mesmo imóvel junto ao Segundo Cartório de Registro de Imóveis local (descrição inicial), a frente

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 645 da ação coletiva pelo sindicato anteriormente ao ajuizamento da atividades que envolvem agentes biológicos, classificando a ação individual e, uma vez interrompida a prescrição, cessa o fato atividade de coleta e industrialização de lixo urbano como insalubre interruptivo, e se reinicia a contagem do prazo prescricional bienal, em grau máximo. e quinquena

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 - SOCIEDADE METROPOLITANA DE ENSINO LTDA 3301 particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art.130, parágrafo único do CTN), em conformidade com o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da PODER JUDICIÁRIO Justiça do Trabalho. JUSTIÇA DO ------------------------------- DESCRIÇÃO DO BEM --------------------------Lote de terreno p

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3366 EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO inscritos na dívida ativa (art.130, parágrafo único do CTN), em Por ordem da Excelentíssima Senhora Doutora JOSIMAR conformidade com o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da MENDES DA SILVA OLIVEIRA, Juíza do Trabalho da 6ª Vara do Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Trabalho de Jaboatão, fica intimad