Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 14363 legitimar as partes a participar dos pólos da relação jurídica processual. Em outras palavras, o meu entendimento vai no caminho de condenar a Municipalidade reclamada a responder subsidiariamente Quanto a ser devido, ou, não, cada um dos pagamentos postulados, - pessoalmente entendo que devesse ser a responsabilidade evidentemente, trata-se de matéria de mérit

Diário Oficial ● 03/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

62 DIÁRIO OFICIAL Nº 34000 PORTARIA N.º 064 - SALE, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 A Secretária Adjunta de Logística Escolar, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Executivo de 03 de Janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial N.º 33772 (pág. 05), de acordo com o previsto no Art. 67 da Lei N.º 8.666/1993, e nos termos da PORTARIA N.º 961|2019 da Seduc, Resolve: Art. 1º - Designar a servidora Aldemira Corrêa Guimarães, matrícula n.º 454168/1, CPF: 172.222.062-72, para

Publicações Administrativas ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Obs. 2: Imóvel objeto de penhora judicial em outros processos. Obs. 3: O imóvel desta matrícula está submetido ao instituto do aforamento, pertencendo o domínio direto ao patrimônio da fábrica da Matriz de São Sebastião do Rio Preto. B) O imóvel composto de: 1) A parte ideal de 1/4 pertencente a Valter Fernando Polloni de Lucca e Eleonora Nery Paterno de Lucca, sobre um prédio com seu respectivo terreno, situado nesta cidade Rua Américo Brasiliense, nºs 921, 923 e 925, terreno esse

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 14322 devedoras das verbas postuladas, as quais, em tese, decorrem da dono-da-obra não basta para alforriar aquele que ocupa essa prestação de serviços e do contrato e/ou relação que envolveu atualmente cômoda (para fins de aplicação do direito do trabalho) reclamante, 1ª e 2ª reclamadas, sendo esta última, apontada como situação, de participar para a satisfa

Diário Oficial ● 28/10/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

56 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.389 NOME: PATRICIA DE PAULA ALENCAR DE OLIVEIRA CONCESSAO: 90 DIAS PERIODO: 18/07/20 A 15/10/20 MATRICULA: 57218553/1 CARGO: MERENDEIRA LOTACAO: EE MAGALHAES BARATA/STA Mª PARA LAUDO MEDICO: 60625 Protocolo: 594693 . . ERRATA . ERRATA DA PORTARIA DE PRORROGAÇÃO Nº 43/2020-GAB/PAD, DE 06/10/2020, publicada no DOE edição nº 34.364 de 06/10/2020. ONDE SE LÊ: PORTARIA DE PRORR. Nº 43/2020-GAB/PAD BELÉM, 06 DE OUTUBRO DE 2020 RESOLVE: PRORROGAR LEIA-SE: POR

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 1082 máximo, no percentual de 40%, os trabalhadores que trabalhem, Além disso, o fato de o perito ter declarado no quesito de nº 7 da de forma permanente, com atividades ligadas à coleta pública e reclamante que "A média de público seria algo em torno de 725 industrialização de lixo urbano, assim compreendido o conjunto do pessoas entre alunos e funcionários"

Judiciário ● 04/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3634/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Janeiro de 2023 86 Nesse sentido, nada há para reparar quanto à sentença, que Logo, a situação fática revelada nestes autos se insere na exceção acolheu as conclusões da prova técnica e julgou improcedente prevista na Súmula 448, I e II, do TST, cuja transcrição é necessária a pretensão da autora. para fixação do entendimento: Com efeito, o Anexo 14 da NR-15 do Minist

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 4710 No presente caso, o perito técnico, após entrevista com as partes e de banheiros e do início do sistema de esgotos. O lixo de banheiro análise das atividades desempenhadas, concluiu que as condições compõe a parte contaminada do lixo urbano. de trabalho se caracterizavam como insalubres em grau máximo As atividades desempenhadas pela reclamante não foram (

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 PORTO VELHO/RO, 10 de fevereiro de 2021. 260 salarial da categoria, anotação da CTPS em data posterior à contratação e FGTS nunca depositado, viu-se obrigado a pedir AFRANIO VIANA GONÇALVES Juiz(a) do Trabalho Titular demissão, tendo o contrato sido encerrado em 21/5/2020. Assim, requer a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta, com condenação da

Judiciário ● 04/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3634/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Janeiro de 2023 88 descritas nos seguintes termos: 01) e sala do apoio pedagógico" (ID. 72c7ebc - fl. 730). Ou seja, a (…) autora limpava banheiros pequenos, de uso restrito aos alunos e Além disso, consta do laudo que a reclamada fornecia os funcionários da escola, demorava 20 a 40 minutos em cada seguintes EPIS à recorrente: "Luvas CA25165; MáscaraPFF1 banheiro, em revezament