Caderno único ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 4 de 9 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 259ª · São Paulo, terça-feira, 27 de janeiro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Del.:Art. 210, §§1º e 2º (nove vezes) do CPM Decisão:“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), decretou ex officio a prescrição da pretensão punitiva, restando prejudicada a análise do mérit

Caderno único ● 14/08/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 151ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de agosto de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL N° 1.051/07 (Ação Ordinária nº 445/05 – 2ª Aud. Militar – Div. Cível.) Rel.: Clovis Santinon Rev.: Evanir Ferreira Castilho Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Adva.: MARILDA W

Caderno único ● 07/05/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 3 de 9 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 83ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de maio de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Apte.: Advs.: Vitor de Alcantara, ex-Sd PM RE 79 1852-6 EDITH ROITBURD – OAB/SP 54.665 RODINEI PAVAN – OAB/SP 155.192 Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D'ELIA - OAB/SP 74.10

Caderno único ● 12/08/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 4 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 149ª · São Paulo, terça-feira, 12 de agosto de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Advogado(s): Dr. PAULO JOSÉ DOMINGUES, OAB/SP 189.426, Dr. LAERCIO RIBEIRO LOPES, OAB/SP 252.273, e Dra. PAULA ANDREA BARRAZA, OAB/SP 215.977 Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da ata de sessão de fls. 168 (audi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1461 965 Processo Origem: 0073034-25.8.19.0001/2008 - Vara Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL 0012611-82.2013.8.26.0566 Nº Ordem: 001267/2013 - Busca e Apreensão - Liminar - BANCO PSA FINANCE BRASIL SA X JOÃO PAULO WERNECK - Fls. 35 - Vistos. Presentes os requisitos legais, concedo a liminar requerida n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2515 Lote n°30, da quadra G3, do loteamento Jardim Residencial Araretama, Pindamonhangaba-SP, dotado da matricula n° 7767, do cartório de registro de imóveis daquela comarca (fls.12/16), com integral pagamento do preço, porém, há óbice na transferência da propriedade imobiliária, porque remanesce a ordem j