Caderno único ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de agosto de 2014 3ª Turma Cível 133ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) AGRAVO DE INSTRUMENTO Num Processo Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem 2014 00 2 014028-3 FLAVIO ROSTIROLA PAPELARIA RIO IMPORTACAO COMERCIO E INDUSTRIA ANDRE MUNDIM DE SOUZA e outro(s) RADIO E TV ARAUCARIA LTDA E OUTROS NAO CONST

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atentem contra os princípios da Administração Pública. Não há qualquer vício nesse ponto. Muito pelo contrário, foi exatamente esse o escopo legislativo, qual seja, municiar os legitimados processuais coletivos com mais de um instrumento para proteção dos direitos metaindividuais.Não se deve confundir ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação popular, como querem fazer crer as defesas. Cada qual possui suas peculiaridades e regramentos próprios, haja vista

Judiciário ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1898/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 532 presente execução. Havendo bloqueio de contas em excesso, cumprimento espontâneo da obrigação de pagar, libere-se o crédito proceda ao imediato desbloqueio. Negativa a tentativa, ou havendo do autor, procedendo-se à retenção dos honorários periciais e ao bloqueio parcial, reitere-se. recolhimento da contribuição previdenciária do segurado.Após a 3. N�

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6616/2019 - Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1694 incisos I e II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios da parte requerida, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Após o transito em julgado, ARQUIVEM-SE com as cautelas legais. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INT

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 3235 destruição. Após o Trânsito em Julgado, procedam-se todas as comunicações e as anotações de estilo, inclusive as de interesse estatísticos e à Justiça Eleitoral. Réu isento de custas. Após o trânsito em julgado, proceder às respectivas baixas, inclusive os apensos. Publique-se, registre-se e intimese. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Santa Luzia do Pará(PA), 03 de setembro de 2019. ROBERTO

Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1426 198 páginas 296/330 e pedido de página 344.Expedientes necessários. EXPEDIENTES DA 11ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO TULIO EUGENIO DOS SANTOS DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE PORTELA LANDIM INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0054/2016 ADV: FRANCISCO ERIVELTO GONÇALVES JUNIOR (OAB 23857/CE), FREDERICO CORTEZ BORBA (OAB 24887/CE) Processo

Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 1927 autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, incisos II e III, do CPC. Custas processuais pelo requerente, do qual fica isento no caso da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intime-se, via DJE. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e em seguida arquive-se com baixa no LIBRA. Marabá, 29 de setembro de 2020. AIDISON CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3439 4019 (OAB 195601/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0025/2022 Processo 0000276-76.2020.8.26.0213 (processo principal 1000915-14.2019.8.26.0213) - Cumprimento de sentença Obrigações - Paulo da Silva Prolheti Franca

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3022 178 DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, 11 de março de 2022 Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora Apelação Cível n.º 0704981-25.2020.8.02.0058 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 2ª Câmara Cível Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nasc

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 852 DOMICIANA DIAS FARIAS. Às fls. 232/236, petição apresentada pela ré requerendo homologação de acordo com o autor PERICLES DA MOTA OLIVEIRA. É o breve relatório. DECIDO. 1. DEFIRO o pedido na habilitação dos sucessores do requerente Pericles da Motta Oliveira, tendo em vista a juntada de cópia da certidão de óbito (fl. 200), assim adote a secretaria as providencias necessárias; 2. No caso