Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado. Dessa forma, a desconstituição a ser efetivada, para poder assegurar o cômputo do período laboral exercido durante a percepção do amparo a ser extinto, deve operar-se com efeito ex tunc, suprimindo a modificação da relação jurídica previdenciária desde a concessão do amparo. Por força desse desate, mister a exigência da devolução dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1999 571 Processo 1006729-21.2015.8.26.0286 - Procedimento ordinário - Seção Cível - M.E.T.I. - Vistos. Há verossimilhança nas alegações contidas na inicial, no sentido de que a(s) criança(s) em tela necessita(m) de educação infantil em creche, bem como que a obrigação de a fornecer é do Município, espec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado. Dessa forma, a desconstituição a ser efetivada, para poder assegurar o cômputo do período laboral exercido durante a percepção do amparo a ser extinto, deve operar-se com efeito ex tunc, suprimindo a modificação da relação jurídica previdenciária desde a concessão do amparo. Por força desse desate, mister a exigência da devolução dos

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 2526 ambulatorial do flagranteado se faz necessária no presente momento, até mesmo para possibilitar à autoridade policial a apuração e o esclarecimento dos mencionados dos outros crimes que responde. Nessa esteira, entendo que a prisão preventiva do flagranteado mostra-se necessária ao restabelecimento da tranquilidade no seio social (garantia da ordem pública), na medida em que ele, em liberdade, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 229 passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Itapecerica da Serra, 06 de outubro de 2014. - ADV: MARIA DA GLORIA JUNQUEIRA MARTINS PUG

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 776 156 etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Divórcio Litigioso n.º 0000709-51.2012.8.02.0012, requerida pelo(a) Alannilson Texeira da Silva, em desfavor de Maria das Dores Santos da Silva, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, ficando

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1587 369 QUE HEI POR BEM REDUZIR A PENA ACIMA INDICADA NO LIMITE MÁXIMO PREVISTO PELA LEI, OU SEJA, DOIS TERÇOS, FIXANDO A PENA DO CRIME DE TRÁFICO EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA. DIANTE DO CONCURSO DE CRIMES, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO. ISTO POSTO, DIANTE DO PREENCHIMENTO DE TAIS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2610 246 1.003, § 5º, do CPC. Após, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para julgamento de mérito. Publique-se e intimese. Cumpra-se. Maceió, . Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora Agravo de Instrumento n.º 0804579-29.2020.8.02.0000 Esbulho / Turbação / Ameaça 1ª Câmara Cível Relator: Des

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2610 246 1.003, § 5º, do CPC. Após, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para julgamento de mérito. Publique-se e intimese. Cumpra-se. Maceió, . Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora Agravo de Instrumento n.º 0804579-29.2020.8.02.0000 Esbulho / Turbação / Ameaça 1ª Câmara Cível Relator: Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 1292 Processo 1001834-44.2015.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Armando Loureiro - Vistos. 1. O pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado oportunamente. 2. Trata-se de ação com pedido condenatório movido contra a Fazenda Pública do Estado de