Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 1174 Já, quanto às verbas rescisórias, afirma que tais parcelas são todas representa falta funcional, por outro, certo é também que não controversas, na medida em que a integração do aviso prévio, as carrega consigo a necessária gravidade hábil a ensejar penalidades férias proporcionais, o 13º salário e a liberação do FGTS dependem, de maiores contorno

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 400 serviços da parte Reclamada no dia 01/10/2018, para exercer a conversaram com o senhor Mailson e o Dr Rafael, que o estava função de “operadora de caixa” e vindo a ser demitida por justa acompanhando, foi à casa da reclamante; que o Dr. Rafael aplicou causa no dia 18/09/2019. medicação e deu um atestado médico de 02 dias; que o DR. Rafael A parte Reclamada

Judiciário ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2010/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1516 analisar a prescrição quinquenal. de depoimento pessoal, que houve a entrega de salário in natura Na linha da Súmula 308 do C. TST e nos termos do art. 7º, XXIX da nesses dois meses de serviço. CF, o prazo prescricional de 05 anos deverá ser contado, Assim, em confronto com o que dispõe o art. 82 da CLT condeno a retroativamente, a partir do ajuizamento da a�

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 1778 com exceção das indenizações, do FGTS, das férias indenizadas e Penalidade aplicada: do aviso prévio indenizado, que não possuem natureza salarial. A O reclamante argumenta pela irregularidade da penalidade de conta da contribuição será definida por ocasião da liquidação, suspensão aplicada no dia 03/12/2014. Ressalta que sempre calculada mês a mês

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 2275 Diante do exposto, restou demonstrado que o autor efetivamente "falta disciplinar de natureza gravíssima, faltando ao trabalho sem cometeu os fatos tidos como faltosos ensejadores da aplicação da justificativa e sem prévia comunicação, no dia 14/02/2016. Em penalidade trabalhista máxima de 'dispensa por justa causa'. É usurpação de função, autonomia e a

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2984 umas das três outras empresas operadoras do sistema de testemunha Sr. Geneval Teixeira Pinto (ID num. fdf472f - Pág. 3). transporte público municipal? (ID num. fdf472f - Pág. 3). Aliás, sequer há provas de que o encaminhou o veículo à Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. manutenção. Note que o recibo de ID num. 0e35939 - Pág. 1 é de 13.07.2015, en

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 167 apresentadas pelas Partes, concluiu que não ficou SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI demonstrada a existência de assédio moral, se revela incabível 13.467/2017 . 1. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA qualquer modificação da decisão recorrida em função das EM JUÍZO. ATO DE INDISCIPLINA E INSUBORDINAÇÃO. alegações feitas pelo autor em

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 302 legislação reformadora, quando acarretarem insegurança que a segurança repassou a ocorrência aos funcionários internos, jurídica, atingindo as legitimas expectativas das partes e o que passaram a observar/acompanhar o funcionário, que se dirigiu direito a não-surpresa. ao vestiário. Alega que os funcionários internos perceberam que o Assim, essas conclus

Judiciário ● 24/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3670/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023 1250 data de 11/11/2017; (b) Medida Provisória 808/2017, editada e Do contrato de trabalho – modalidade rescisória publicada no dia 14/11/2017, entrando em vigor na data de sua A parte Reclamante afirma em sua exordial que foi admitida aos publicação, com vigência encerrada no dia 23/04/2018; e (c) Medida serviços da parte Reclamada no dia 04/06/2019, para exerc

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 638 levantados nos referidos embargos. Juízo a quo". Ora, a sentença declarou, de forma clara, que tendo sido a Com razão. reclamação ajuizada em 30.07.2019, estariam prescritos todos os Em que pese o magistrado de primeiro grau haver julgado direitos do autor anteriores a 30.07.2014. Apesar disso, os cálculos improcedentes os embargos declaratórios interpostos,