Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 950 (SAVATIER citado por José Raffaeli Santini. "Dano Moral: doutrina, jurisprudência e prática". São Paulo: Editora de Direito, 1997, p. 42). Isto posto, tenho, por induvidosa, na espécie, a aplicação da norma firmada entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias das Isto posto, na petição inicial, aduzido que seria devido o pagamento Cervejas, Vinhos, Águas

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2537/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 833 Juiz do Trabalho, ao sentenciar. E não podem ser apontados como isto teria ocorrido. Declinou o nome do supervisor que por duas ou prejuízo decorrente da tutela de urgência. três vezes teria socorrido a Acionante com as crises de pânico. Rejeito o requisito do "periculum in mora". Dos depoimentos, não restou robustamente provada a justa causa, Não bastasse isto

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 1521 o empregador não observa a necessária gradação da pena na como saldo de salários de maio de 2015 (1 dia), aviso prévio hipótese, apressando-se em romper o contrato de trabalho por justa indenizado, gratificações natalinas integrais e proporcionais, férias causa, frustra o caráter pedagógico do instituto disciplinar, dando integrais e proporcionais + 1/3 e

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 8464 atividades-fim, passou-se a ter presunção de licitude a terceirização proteção cooperativista (princípio da retribuição diferenciada). ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas Revelou-se, desse modo, que a atuação da cooperativa tinha por jurídicas distintas, independentemente do objeto social das fim a prestação direta de serviço

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1071 "Da extinção do contrato de trabalho não há falar em dupla penalidade ou bis in idem, pois, repita-se, Alega o autor que foi dispensado por justa causa, com a qual não restaram comprovadas novas faltas ao trabalho. concorda. Pugna pela conversão da justa causa em dispensa sem Isto posto, considerando o histórico de punições do reclamante e a justa causa, co

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 41 fundamentar a decisão, tampouco há obrigação de se ater aos 5.766, declarou a inconstitucionalidade parcial do §4º do art. 791-A fundamentos indicados pelos litigantes e a responder um a um da CLT, conforme ementa a seguir: todos os seus argumentos. Isso mesmo na vigência do atual CPC. "CONSTITUCIONAL. Decisão desfavorável não pode ser confundida com decis

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5969 Também, deverão ser juntados aos Autos os comprovantes de 1. DISPOSITIVO. encaminhamento das GFIPs correspondentes. Na hipótese de Isto posto, decide o Juízo da VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA inércia no que tange ao encaminhamento das GFIPs, será nomeado VITÓRIA/PR,no mérito, ACOLHER EM PARTEos pedidos contador para que o faça, pelo que a ré deverá arcar c

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5023 Comissão em seu relatório final, o Prefeito Municipal, total e administrativo, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos diretamente interessado, RESOLVEU, SEM QUALQUER poderes" (Id. ee315f6 - Pág. 2). JUSTIFICATIVA, MOTIVAÇÃO E LEGITIMIDADE, aplicar a pena de Vejamos. SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias com prejuízo de vencimentos aos De início, a simpl

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 No entanto, a presunção que se refere não é absoluta, mas possui o 1180 este(a) nada perguntou. ENCERRADO.” condão de produzir, no campo processual, a distribuição do ônus probatório àquele que alega a forma menos favorável ao obreiro. Opondo tal fato, a Reclamada atraiu para si o ônus probatório a respeito, já que se vislumbra a face impeditiva da pretensão

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3438/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 1221 13.647/2017. Por essas razões, entendo que somente são aplicáveis as novas regras de honorários advocatícios sucumbenciais (art. 791-A da Do contrato de trabalho – modalidade rescisória CLT), honorários periciais (art. 790-B da CLT), restrição ao A parte Reclamante afirma em sua exordial que foi admitida aos benefício da justiça gratuita (art. 790 da CLT)