Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2471 3280 DO CTN DISTINÇÃO NECESSÁRIA ENTRE A MERA ENTRADA FÍSICA E A FORMALIZAÇÃO JURÍDICA DO INTERNAMENTO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.MULTA MORATÓRIA CARÁTER CONFISCATÓRIO CARACTERIZAÇÃO PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REDUÇÃO AO IMPORTE DE 20% SOBRE O TRIBUTO DEVIDO APELAÇÃO FAZENDÁRIA E REMESSA NECESSÁRIA PARCI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2343 DA CAUSA INTERRUPTIVA (AÇÃO MANDAMENTAL) ART. 9º DO DEC. 20.910/32 AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR AO LAPSO PRESCRICIONAL MERITO INCIDÊNCIA DO ADICIONAL TEMPORAL E SEXTA-PARTE SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS INVIABILIDADE DE SE REDISCUTIR LEGALIDADE OU CONSTITUCIONALIDADE DE DIREITO JÁ RECONHECIDO POR DECISÃO ACOBER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2684 AGRAVO PROVIDO.0010398-18.2008.8.26.0554 CLASSE/ASSUNTO: APELAÇÃO CÍVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOSRELATOR(A): WALTER EXNERCOMARCA: SANTO ANDRÉÓRGÃO JULGADOR: 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADODATA DO JULGAMENTO: 13/02/2014DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/02/2014EMENTA: ANULATÓRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. INADIMPLEMENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 2703 Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 9071968-25.2009.8.26.0000 (994.09.028043-7) - Processo Físico - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Cicero de Oliveira Neto (a.j.) - Magistrado(a) Alberto Gentil - Decisão parcialmente modificada. V.U. - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2540 2856 Dantas Fronzaglia - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bianco - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL DIREITO TRIBUTÁRIO IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA PRETENSÃO À EXECUÇÃO PROVISÓRIA POSSIBILID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2390 DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PREVISTO NA REFERIDA LEGISLAÇÃO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL (TR), PELO C. STF, SUBSTITUINDO-O PELO IPCA-E. 4. NATUREZA VINCULANTE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO E. STF, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. 5. AS MATÉRIAS RELACIONADAS COM OS JUROS DE MORA E A CORREÇÃO MONETÁRIA SÃO DE ORDEM PÚBLICA, PASS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2585 2018 Nº 1000327-09.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necesária - Sorocaba - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Apelado: ROQUE DAMAZIO ARAUJO - Magi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2630 PREQUESTIONAMENTO. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA, REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAV�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 3049 Nº 1003905-94.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Apdo/Apte: Jose dos Santos Rodrigues de França (Justiça Gra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 2701 Magistrado(a) Carlos Monnerat - Em reexame de matéria, readequaram os critérios de correção monetária. V.U. - RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA REPETITIVA. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARADIGMA. REEXAME DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC/15.JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.TEMAS 905/STJ E 810/STF.