Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2564 1825 Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103 SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2018 PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. MARIA LAURA TAVARES, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) RENAN CAÇADOR GUIMARÃES. A HORA LEGAL, PRE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2554 1398 (Procurador) 0024856-15.2013.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Bianco - Embargte: Gerson Ota - Embargdo: Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Thiago Carneiro Alves

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 3048 A APRESENTAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A DO PRECATÓRIO. CONTUDO, HÁ COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O INSS, AO DEPOSITAR O PRECATÓRIO, JÁ COMPUTOU OS JUROS EM CONTINUAÇÃO ATÉ A INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO. AUSÊNCIA DE SALDO CREDOR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARA DECRETAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 3454 Nº 1005435-45.2015.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Rinealdo Spada Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Em reexame de ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 2365 CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO COL. STJ, QUE MANTEVE A APLICAÇÃO DA APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 111, MESMO DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CPC - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A SEREM APLICADOS CONFORME A DECISÃO PROFERIDA PELO COL. STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 870.947/SE, RELATIVO AO TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL - APE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2603 2726 Nº 1004820-61.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Belkis Vinhas Trench (E outros(as)) - Apelante: Anabela Ribeiro Fraga Silva - Apelante: Ana Maria Ramalho de Paula - Ape

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2565 3539 NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.040, II, DO NCPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2578 2746 - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSIÇÃO FUNDADA NO ARTIGO 1.022, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ALEGAÇÃO DE OMISSÃO CARÁTER INFRINGENTE PREQUESTIONAMENTO NÃO RECONHECIMENTO DE VÍCIO QUE ENSEJE DECLARAÇÃO EMBARGOS R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2391 11.960/09. 3. RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ÍNDICE DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PREVISTO NA REFERIDA LEGISLAÇÃO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL (TR), PELO C. STF, SUBSTITUINDO-O PELO IPCA-E. 4. NATUREZA VINCULANTE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO E. STF, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. 5. AS MATÉRIAS RELACIONADAS COM OS JUR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2564 2309 PERANTE O E. STF, NO RE Nº 870.947/SE (TEMA Nº 810), REL. O E. MIN. LUIZ FUX. 2. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 11.960/09. 3. RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ÍNDICE DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PREVISTO NA REFERIDA LEGISLAÇÃO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL (TR), PELO C. STF, SUBSTITUINDO