Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2564 2310 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PREVISTO NA REFERIDA LEGISLAÇÃO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL (TR), PELO C. STF, SUBSTITUINDO-O PELO IPCA-E. 4. NATUREZA VINCULANTE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO E. STF, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. 5. AS MATÉRIAS RELACIONADAS COM OS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA SÃO DE ORDEM PÚBLICA, PASSÍVEIS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2564 2317 POSSIBILIDADE. 1. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA, RELATIVAMENTE À FASE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA HIPÓTESE DO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO, OFERECIDA PELA PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 1º, DO NCPC. 2. CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2566 2801 (OAB: 308456/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0015041-28.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo e Outro e outro - Agravado: Osiris Ferrari (Justiça Gratuita) e outros - Agravado: Fabio Tallarico Pupo (Justiça Gratuita) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2566 2800 Nº 3022054-92.2013.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Irene Munhoz Crepaldi de Souza Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bianco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO DE PEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2593 2255 stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2564 2319 IPCA-E PARA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA POSSIBILIDADE. 1. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PERANTE O E. STF, NO RE Nº 870.947/SE (TEMA Nº 810), REL. O E. MIN. LUIZ FUX. 2. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 11.960/09. 3. RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ÍNDICE DA ATUALIZAÇÃO MONE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2578 2737 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2959 Nº 4001301-17.2013.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Bernardo do Campo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelante: VOLKSWAGEN DO BRASIL - INDÚ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2462 2355 SP) (Fls: 127) - Advogada: Maria de Lourdes Scudeler (OAB: 95213/SP) (Fls: 09) 9054651-14.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Bragança Paulista - Relator: Des.: Maurício Pessoa - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Vera Lucia Gonçalves Pinto Cardoso (Justiça Gratuita) e outro - Agravado: Banco I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2370 1525 0000848-61.2013.8.26.0218 - Processo Físico - Apelação - Guararapes - Relator: Des.: Luís Francisco Aguilar Cortez - Apelante: José Augusto Mateus Longui (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Prefeitura Municipal de Guararapes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogado: Rogério Alexandre de Oliveira Sacchi (OAB: