Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 3723 de 15 dias. Int. - ADV: SIMONE APARECIDA GOUVEIA (OAB 122469/SP) Processo 1001665-54.2019.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - A.S. - Vistos Conforme solicitado à fl. 150, pelo Perito Judicial, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias para a digitação dos l

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2637 687 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 16ª Câmara de Direito Criminal; CAMARGO ARANHA FILHO; Foro de Vargem Grande do Sul; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0002897-60.2015.8.26.0653; Furto; Apelante: Gino Paulo da Costa; Advogado: Edward José de Andrade (OAB: 197682/SP) (Defensor Dati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2426 1525 passo que para o acusado basta a dúvida” (cf. Curso de Direito Processual Penal, 18ª edição, atualizada por Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha, Saraiva, 1987, p. 90). Diante do contexto probatório acima analisado, cabível, tão somente, a condenação do acusado JOÃO BATISTA BIANCHINI por infraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2392 1048 101.909, Rel. Min. Ayres Britto). O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o semiaberto, em vista da reincidência e da pena aplicada para o crime em questão, mostrando-se incabível a aplicação do art. 44 do CP e a suspensão condicional do processo, diante de causa legal impeditiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1200 1035 representação, nos crimes em que a lei a exige, só é admitida até o oferecimento da denúncia, conforme se verifica dos arts. 25 do Código de Processo Penal e 102 do Código Penal.Quanto à alegação da defesa de que a ré ofendeu a integridade física da vítima por estar sob o domínio de violenta emoç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1385 1054 na condenação da requerida na restituição em dobro do valor indevidamente cobrado. O pedido deve ser julgado procedente em parte. As cobranças das tarifas denominadas “tarifa de cadastro”, “inclusão de gravame eletrônico”, “registro do contrato” e “ressarcimento de serviços de terceiros”,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1431 510 realizar-se na sala 98, Fórum local, sito à Avenida Centenário da Abolição n. 1500 – Região dos Lagos – O prazo para eventual recurso começará a fluir A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO/SUMULA DO JULGAMENTO NA IMPRENSA OFICIAL. Pedido de sustentação oral deverá ser protocolado antes da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 472 821 PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA - OAB/SP. nº18.425. Processo nº.: 072.01.2006.000947-0/000000-000 - Controle nº.: 103/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE TEOFILO DA ROCHA FILHO - Fls.: - Para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente os memoriais em favor do réu. - Advogados: WILSON EMÍLIO DA SILVA - OAB/SP nº.:1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 4262 e a Defesa, sem a participação do réu apenas nesta oitiva). 9. Providencie a Serventia a organização da audiência virtual nos termos do item 4 do Comunicado CG n. 284/2020, enviando-se aos participantes (Ministério Público, Defesa, vítima, Unidade Prisional) tanto o link de acesso à reunião virtua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2441 1411 Processo 0000610-53.2017.8.26.0072 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins HIGOR ALEX EUGENIO - HIGOR ALEX EUGÊNIO, qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 33, “caput”, da Lei n. 11.343/06, porque em 09.02.2017, no Jardim União, em Bebedouro,