Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 3861 Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: 1) declarar que o autor desempenhou atividade rural, sem registro em carteira, de 08.11.75 a 30.07.80, e de 31.07.80 a 30.12.94 ; 2) reconhecer o caráter especial das atividade exercidas pelo autor nos períodos de 01.07.95 a 1