Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2186 857 a petição e as guias anexadas a fls. 403/412. A preliminar de falta de interesse de agir também não merece acolhida. Mesmo que o Instrumento de Transação não seja dotado de validade, evidente nos autos o interesse processual da autora e do próprio réu no sentido de levar avante a partilha. Isso quer dizer que a di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2148 321 disposto no artigo 5º, inciso XXXV.Petição inicial apta.A petição inicial foi instruída com os documentos indispensáveis, de maneira que não houve violação ao disposto no artigo 283 do CPC/1973, vigente quando da distribuição da ação.Somente os documentos indispensáveis, como tais se considerando o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 256 do polo ativo. Em consequência, ficou prejudicada a data de audiência designada, liberando-se a pauta. - ADV: RAQUEL DIAS RIBEIRO RODRIGUES (OAB 193461/SP), ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP), ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA (OAB 154738/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP) Processo 0006770

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2214 332 honorários advocatícios de 10% fixados na fase de conhecimento.Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração.2. Cumprase item 2 de fls. 326, aditando-se o precatório, que deverá estar instruído com cópias da decisão de fls. 315, do cálculo de fls. 322, da decisão de fls. 326/327, bem como desta decis�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2242 1187 e desenvolvimento do sistema de franquias no Brasil. Aduz que a Lei Estadual nº 15.854/15, que impõe aos fornecedores de serviços contínuos o dever de conceder aos clientes preexistentes os mesmos benefícios de promoções posteriormente realizadas, não pode ser aplicada a seus associados, pois trata-se de lei notor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1641 3372 junho de 2012, considerada a tolerância contratualmente estabelecida, vem gerando prejuízo aos autores, na medida em que houve a privação do imóvel, devendo, por essa razão, perceberem indenização correspondente ao período de não fruição do bem. E o equivalente a 0.7% sobre o valor do contrato ao mês apresent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1106 prejuízo da restituição em dobro do valor descontado a maior, nestes próprios autos, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desconto indevido. Sem custas e honorários advocatícios. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1697 894 comprovar nos autos do incidente processual digital, no prazo de 10 dias, o respectivo protocolo do RPV junto à Procuradoria Geral. - ADV: ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125/SP), MAURO DE MEDEIROS KELLER (OAB 104885/SP) Processo 0039138-97.2009.8.26.0053 (053.09.039138-4) - Procedimento Ordinário - SOLANGE XAVIER -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 986 possa proteger seus direitos, se o caso. O direito ao sigilo fiscal é um direito fundamental personalíssimo, de forma que ele só poderia ser invocado pela titular da conta, não aproveitando a seus sucessores. De mais a mais, como todo direito fundamental, o direito ao sigilo não é absoluto, cedendo passo em face de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1991 951 Processo 0037893-80.2011.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Yasuda Marítima Seguros S.A. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica o procurador respectivo intimado a, sem necessidade de comparecer em cartório, acessar o site do Tribunal de Justiça no link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.Do, ob