1.493 resultados encontrados para edison carlos fernandes - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
regime jurídico aplicável à compensação, resta mantido o julgado quanto ao mais, inclusive quanto ao resultado. IV - Remessa oficial e apelação da União desprovida. Apelação do contribuinte parcialmente provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial e à apelação da União e dar parcial provimento à apelação do
1. Recebo os presentes embargos à execução com efeito suspensivo (art. 730 do CPC).2. Intime-se a parte embargada para impugnação no prazo legal. 0044340-39.2010.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0044173-32.2004.403.6182 (2004.61.82.044173-4)) FAZENDA NACIONAL(Proc. 2356 - VALQUIRIA MARIA ALVES) X ORIGINAL VEICULOS LTDA(SP036250 - ADALBERTO CALIL) 1. Recebo os presentes embargos à execução com efeito suspensivo (art. 730 do CPC).2. Intime-se a parte embargada para imp
DESPACHO ID: 3355424: concedo o prazo de 15 (quinze) dias à exequente, sob pena de extinção, para que esclareça a interposição do recurso em comento, vez que sequer houve a prolação de despacho inaugural no presente cumprimento de sentença. Da mesma forma e, havendo interesse da exequente em combater decisão proferida nos autos onde houve toda a instrução processual, deveria fazê-lo através de Agravo de Instrumento, endereçando-o àqueles autos (0000941-09.2002.403.6127). Int. e
Provimentos 24, de 29 de abril de 1997, 26, de 10 de setembro de 2001, e 64, de 28 de abril de 2005, todos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, - que adotaram os critérios fixados nos Manuais de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, então aprovados pelo Conselho da Justiça Federal, - com a inclusão dos expurgos inflacionários ali previstos. Saliento que o artigo 167 do Código Tributário Nacional não é aplicado, pois se restringe à rep
que de direito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais.Intimem-se. 0008932-11.2012.403.6119 - PAULO AFONSO BARONI(SP034466 - CARMEN LUCIA PASSERI VILLANOVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Requeiram o que de direito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, observadas a
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. 0001615-16.2013.403.6122 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000191204.2005.403.6122 (2005.61.22.001912-4)) APARECIDO PEREIRA X CRISTINA PEREIRA DA SILVA X JOSEFA APARECIDA DA SILVA SANTOS X CLAUDIA XAVIER DA SILVA X RENATA XAVIER DA SILVA FERREIRA X FLAVIO LUIS DA SILVA X DEBORA CAROLINA DA SILVA X JOSIANE FERNANDA DA SILVA BERTI X CICERO PEREIRA DA SILVA JUNIOR(SP036930 - ADEMAR PINHEIRO SANCHES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Pr
VEICULOS E PECAS LTDA(SP039440 - WALDIR FRANCISCO BACCILI) Tendo em vista o lapso temporal decorrido, bem como o julgado nos autos dos embargos de terceiro apenso, manifestem-se as partes. Prazo de dez dias.Saliento que reiterados pedidos de prazo e nova vista, sem manifestação conclusiva acerca do prosseguimento do feito, não serão considerados e os autos serão remetidos ao arquivo, sobrestados nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Após arquivado, petições inconclusivas não ensejar�
1. Recebo os presentes embargos à execução com efeito suspensivo (art. 730 do CPC).2. Intime-se a parte embargada para impugnação no prazo legal. 0044340-39.2010.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0044173-32.2004.403.6182 (2004.61.82.044173-4)) FAZENDA NACIONAL(Proc. 2356 - VALQUIRIA MARIA ALVES) X ORIGINAL VEICULOS LTDA(SP036250 - ADALBERTO CALIL) 1. Recebo os presentes embargos à execução com efeito suspensivo (art. 730 do CPC).2. Intime-se a parte embargada para imp
Civil. Publique. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. MANDADO DE SEGURANCA 0005891-25.2005.403.6105 (2005.61.05.005891-4) - MAHLE METAL LEVE S/A X MAHLE IND/ E COM/ LTDA(SP151366 - EDISON CARLOS FERNANDES E SP148842 - ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS-SP Nos termos do 4º, do art. 162 do CPC e da Portaria n.º 19/2011, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) a do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da Terceira
nosso país, pelo Decreto Legislativo nº 197, de 25.09.1991 e publicado através do Decreto nº 350, de 21.11.1991. De início, as instituições do Mercosul visavam essencialmente garantir o mercado livre e a equalização das condições de comércio exterior com terceiros países. Em virtude das grandes diferenças de natureza econômica, política e legislativa existentes entre os países signatários, foram estabelecidas etapas de adaptação, prevendo-se, para cada uma, a adoção de meca