Publicações Judiciais I ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. O artigo 1.022 do NCPC admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Também admite embargos para correção de erro material, em seu inciso III. Segundo Cândido Rangel Dinamarco (Instituições de direito processual civil. V. III. S. Paulo: Malheiros, 2001, pp. 685/6), obscuridade é "a falta de clareza em um raciocínio, em um fundamento ou em um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2762 88 motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 112 exercido pela parte autora, o tempo de duração desta atividade e o preenchimento dos requisitos necessários para obtenção do benefício de aposentadoria por idade rural.. 3. Para elucidá-los defiro a produção de prova testemunhal. O rol de testemunhas será aquele já apresentado pelas partes, eis qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2461 93 PAULO SERGIO DA SILVA - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR (OAB 261602/SP), MÁRCIO LISBOA MARTINS (OAB 224010/SP) Processo 1000618-79.2017.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 127 528, § 1º, c/c com art. 517, ambos do CPC. Condeno, ainda, o executado à multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado da execução, em razão da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, por afirmar ao juízo como justificativa do não pagamento da dívida alimentar que esta já se encontra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 131 - Vistos.Citem-se os confrontantes indicados às páginas 55/56. Após, tornem conclusos para novas deliberações.Intime-se. ADV: ADILSON JOSÉ ZORZI (OAB 268256/SP), JULIANA MARIA DA SILVA (OAB 344506/SP) Processo 1000372-83.2017.8.26.0244 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sérgio Luiz da Costa Barros - Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2393 123 56). Não foi isso que podemos aferir da conversa havida no chat da empresa: “(...). Autora: Boa tarde, efetuei uma compra, recebi uma ligação da global, comunicando que meu pedido não foi enviado por falta de pagamento de frete, no entanto no ato da compra o frete era grátis. Operador: informe o número do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2164 53 é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1626 82 1. Fls. 272-275: Nada a decidir neste momento processual. 2. Cumpra a serventia a determinação constante do item 4 do despacho de fl. 267. 3. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada à fl. 267. 4. Int. - ADV: SILMARA VEIGA DE SOUZA (OAB 288881/SP), ESTELA BRAGA CHAGAS (OAB 113201/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1335 1209 OAB/PR 38715 - ADV LUIS CARVALHO DE SOUZA OAB/SP 314515 0002099-62.2011.8.26.0355 (355.01.2011.002099-3/000000-000) Nº Ordem: 000492/2011 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - FRANCISCO JUSTINO GONÇALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 72/80 VISTOS. FRANCISCO JUSTINO GONÇALVE