Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 69 contra a Fazenda Pública, ainda que não impugnadas, quando o crédito está sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor RPV. Em se tratando de RPV, é admissível o arbitramento de honorários advocatícios, de acordo com o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE n.º 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 118 atos que o requerente pode praticar de modo normal, e quais os tipos de atos que não pode praticar de maneira normal? 11. Cumpra-se. Ciência ao INSS. Intime-se. - ADV: EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR (OAB 261602/SP) Processo 1000555-78.2022.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Elisete Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 78 contidos na decisão embargada. No caso em apreço, observo que o autor apontou omissão quanto à decisão de fls. , no que tange as verbas sucumbenciais. Conheço e dou provimento aos embargos, incluindo na decisão o parágrafo abaixo: “Em consequência do acolhimento do valor apresentado pelo exequente, fix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 173 CUNHA (OAB 419717/SP) Processo 1001278-97.2022.8.26.0244 - Inventário - Inventário e Partilha - Clarisse da Silva - Eber da Silva - - Vania da Silva - Vistos. Diante dos documentos juntados, defiro os benefícios a assistência judiciária em favor da parte inventariante. Anotese, tarjando-se os autos. Nomeio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 97 social necessário, em que pesem as limitações estruturais acima expostas, a fim de mitigar os efeitos deletérios da pandemia do COVID-19 no sistema de saúde local e regional. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO (OAB 422703/SP), WALDIR KHALIL LINDO (OAB 165593/SP) Processo 1000519-36.2022.8.26.0244 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 112 Processo 1000129-66.2022.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Zoraida de Carvalho Braz - Vistos em saneamento. 1. Passo a análise das preliminares aventadas na contestação de fls. 141/146. No tocante a preliminar de prescrição quinquenal, alegada como prejudicial do mérito, será an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 127 prejuízo emocional na criança. Ressalte-se que a duração do processo até a realização de estudo psicossocial, pode prejudicar o vínculo entre pai e filha que deve ser preservado. Ademais, o direito de visitas, além de ser um direito do pai, é também um direito fundamental da criança, de acordo com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 160 Processo 1000368-07.2021.8.26.0244 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Edna Pereira Maia - César Augusto Pereira Braga - Pág. 77 e 79: manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: VANUZA MARIA PEIXOTO ALENCAR (OAB 254832/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 101 (fixa, rede wi-fi ou dados móveis), a fim de viabilizar sua participação no ato virtual, devendo: A) EM CASO POSITIVO, certificar o endereço de e-mail do(a) intimado(a), bem como seu telefone de contato ou do responsável, em caso de menores de idade, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 105 representante do Ministério Público, caso este atue como parte ou custos legis: esclareçam em 5 (cinco) dias úteis os e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos. 7. Na hipótese de haver deferimento de realização de depoimento pessoal, em caso de absoluta i