Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 2375 artigo 186, estabelece que o ato ilícito a ensejar responsabilidade civil subjetiva deve ser composto por quatro requisitos: conduta (comissiva ou omissiva), dano, nexo causal e culpa lato sensu (dolo ou culpa strictu sensu). Insta considerar, portanto, que para que haja a configuração de um dano inden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1795 a fixação do quantum devido. O valor da indenização deve levar em consideração as circunstâncias da causa, o grau de culpa, bem como a condição socioeconômica do ofendido, não podendo ser ínfimo, para não representar ausência de sanção efetiva ao ofensor, nem excessivo, para não constituir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2363 discutidas em ação própria Locatário que teve a posse direta do imóvel em razão do contrato de locação - Inadimplemento Quitação não comprovada Despejo decretado (...). (TJSP; Apelação 0025493-12.2010.8.26.0007; Relator (a): Sá Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 10ª Câmara Extraordinári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 2140 DIREITA - ADV: MARINA MAMEDE ROSA NASCIMENTO RUBIO GUERRIERI (OAB 237626/SP) Processo 1034428-13.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rodolpho Pettena Filho Rodney Silva Lazarin - Vistos. O executado foi citado, conforme AR de p. 25. Procedam-se às pesquisas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1281 1534 quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Ainda: embargos de declaração do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo nº. 239.120-1 e 241.607-2, mais RT 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 829 1456 relação ao fim a que se destina o bem. No caso dos autos o sapato se destinava à utilização no casamento. O vício impediu a utilização, podendo a autora exigir a restituição da quantia paga. Respeitado, no entanto, o posicionamento sustentado pela autora o fato não caracterizou o dano moral. Frise-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 2007 Processo 1036175-61.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Queiroz Damaceno - Banco Santander (Brasil) S/A - AUDIÊNCIA MANTIDA, manifeste-se o requerente sobre o AR de fls.67/68, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ALEXANDRE QUEIROZ DAMACENO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1048 local nos termos da r. sentença, compra de materiais e contratação de mão de obras) para serem ressarcidos pelos Requeridos, ou ainda, que determine-os que façam num prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de astreintes a serem arbitrados.” Pois bem. Defiro o pedido contido no primeiro parágrafo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 3472 à requerida acerca dos links de acesso ao documento às fls. 118, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação, dê-se ciência à requerente para eventual manifestação e tornem os autos conclusos para sentença. Int. Int. ADV: VANILSON JOSE CARDOSO (OAB 418185/SP), PAULO GUILHERME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 2846 RELAÇÃO Nº 0383/2021 Processo 0000756-38.2018.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Ana Paula Vital - - Luis Henrique Godoy da Silva - - João Bosco Torres - Vistos. Tendo em vista que os autos de execução de sentença nº 005862-37.2019.8.26.0502 foram encaminhados à VEC de Araxá/