Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 ADVOGADO LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA(OAB: 111202/MG) RODRIGO DE CARVALHO ZAULI(OAB: 71933/MG) RONALDO LUIZ DE ALMEIDA MARCELO HERINGER LEITAO DE ALMEIDA(OAB: 65620/MG) ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO 541 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO : A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Intimado(s)/Citado(s): Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realiz

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 50 proferida nos autos. Vejamos o que dispõe o item 7.3 do Edital do Programa de RECURSO DE REVISTA - ROT 0000683-08.2021.5.13.0004 - Incentivo à Aposentadoria (PDITA): PRIMEIRA TURMA No cálculo das verbas rescisórias será considerada a remuneração RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA para fins rescisórios efetivamente percebida pelo empregado na AER

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, fixadas 1728 SENTENÇA em R$ 6.000,00, sobre o valor provisório da condenação, que arbitro em R$ 300.000,00. I - RELATÓRIO Sentença que será liquidada por simples cálculos, os juros de mora CARLOS DOLVINO GEORG, qualificado na inicial, propôs ação são devidos a partir da data de ajuizamento da ação, co

Poder Executivo ● 29/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI PORTARIA N° 101 /2018 O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no Decreto Estadual n° 44.108, de 17.02.2017; R E S O L V E: Designar a empregada pública GISELE MARIA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 1219, para responder pela Gerência de Coordenação da Gestã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3791 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIENTE DE CARTÓRIO COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EDUARDO NEDER MENEGHELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA DE FÁTIMA ROMEIRO FLAVIO EDITAL DE INTIM

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 1141 contratar com a administração; declaração de inabilitação para o O mandado de segurança é concedido com o objetivo de proteger exercício de cargo ou função pública e comunicação ao Ministério direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, sempre Público Federal e solicitação do arresto de bens para garantir o que, ilegalmente ou com abu

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região indenização por danos morais, alegando que "a pressão para aderir 762 PDV. ao programa, o curto período de adesão, o desgaste sofrido durante o último ano laboral, a falta de esclarecimento sobre o programa, o O depoimento da testemunha ouvida a rogo do reclamante, Celso desrespeito a direitos consolidados, o descumprimento de acordos Chagas, seguiu a seguinte direçã

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 6965 benefícios sociais existentes antes da referida privatização. Recurso quando uma pessoa convenciona com outra que esta concederá Ordinário interposto pelo reclamante conhecido e provido." uma vantagem em favor de um terceiro, que, embora não seja parte PROCESSO: 0000036-49.2014.5.01.0341 - RTOrd - Acórdão 1a do contrato, receberá o benefício. E, in casu, a

Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2064/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 3979 aposentados, e trouxe como princípio geral da alienação a obrigação de seus adquirentes e sucessores de manutenção dos PROCESSO: 0000424-43.2014.5.01.0343 RO A C Ó R D Ã O benefícios e direitos sociais então existentes, conforme documentos 3ª T U R M A vindos aos autos. CSN. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. APOSENTADOS. Analisando os documentos juntados

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3482/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3319 trabalho foi extinto e inexiste direito adquirido neste aspecto. Data de publicação: 13/01/2016 Razão não lhe assiste. Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DO APOSENTADO. Estando previsto no Edital de privatização o direito dos empregados e aposentados à incorporação das vantagens sociais vigentes à época, em particular, o