Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2814 DA PENSÃO (ARTIGO 62, PARÁGRAFO ÚNICO) PENSÃO CONCEDIDA EM NOVEMBRO DE 1993 E SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL OCORRIDA EM JUNHO DE 2017 IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DA PENSÃO DEPOIS DE DECORRIDOS MAIS DE 20 (VINTE) ANOS RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de processo virtualizado e distribuído no PJe, oriundo dos autos físicos de mesma numeração. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, no prazo comum de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverão se manifestar, apontando eventuais equívocos ou ilegibilidades e os corrigindo incontinenti, em sendo o caso. Fica consignado que as mídias relacionadas ao processo e/ou outros documentos não digitalizáveis estarão disponíveis, na Secretaria da vara, para

Poder Executivo ● 17/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVIII • NÀ 52 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FUNDAÇÃO HEMOPE PORT Nº. Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE Nº CTD Recife, 17 de março de 2021 MAT. NOME CARGO RESCISÃO Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros - CISAM Diretora Presidente: Gessyanne Vale Paulino Despacho da Diretoria de Articulação - Suely Cristina D’ Almeida Silva 437/2021 de 09.03.2021 1665/2020 Em, 16/03/2021 16109-8 ELIZANGELA RIBE

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3467/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho O Tribunal Regional denegou seguimento ao(s) recurso(s) de revista com base nos seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/11/2021 - ID. C1DBC65 - FLS 540; recurso apresentado em 01/12/2021 - ID. 23FE28A - FLS. 542). Regular a representação processual (ID. B9F58BC - FLS 228). Preparo efetuado. (Custas - ID. A7F9DDE - FLS 564; depósito rec

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3569/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho DA TUTELA DE URGÊNCIA Considerando o exame exauriente do tema, bem como a decisão no Incidente de Uniformização, entendo preenchidos os requisitos do art. 300 e seguintes do CPC/15, razão pela qual mantenho a decisão de tutela de urgência anteriormente deferida em todos os seus termos." Correta a sentença. O pleito do autor reside no fato de que teria constado no Edital de Privatiza

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho caução para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida. Assim, defere-se a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento da assistência médico hospitalar, ao autor e aos seus dependentes. Assim, impõe-se o cumprimento da respectiva obrigação de fazer, em 48 horas, independentemente do trânsito em julgado, que deverá ser cumprido pela recla

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2814 DA PENSÃO (ARTIGO 62, PARÁGRAFO ÚNICO) PENSÃO CONCEDIDA EM NOVEMBRO DE 1993 E SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL OCORRIDA EM JUNHO DE 2017 IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DA PENSÃO DEPOIS DE DECORRIDOS MAIS DE 20 (VINTE) ANOS RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO S

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Citada, a União Federal contestou o feito, arguindo em preliminar a tempestividade da contestação. No mérito, requereu a improcedência da demanda. Réplica apresentada. Oportunizada a especificação de provas, a União requereu o julgamento antecipado da lide. O autor, por sua vez, requereu “a oitiva de testemunhas e a intimação da Ré para que traga aos autos, sob as penas do art. 400 do CPC, as provas do Autor e de todos os alunos de sua turma, especificamente com relação às maté

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho obrigam-se: (...) VI - assegurar aos empregados da CSN, da FEM, da CBS, da FUGEMMS e da APSERVI os direitos e benefícios sociais existentes." (destaquei) Verifica-se, assim, que, diante das regras acima, ficaram expressamente garantidos, inclusive aos aposentados, os direitos e benefícios sociais existentes. Em complemento à norma destacada acima, o edital traz a definição de "empregado",

Poder Executivo ● 20/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIX Ć NÀ 137 10/02/2022; PGN8553, 14/01/2022; PGN8834, 04/01/2022; PGO0G89, 26/01/2022; PGO1E80, 24/01/2022; PGO1J60, 31/01/2022; PGO2515, 23/01/2022; PGO2542, 25/01/2022; PGO2864, 03/01/2022; PGO2864, 03/01/2022; PGO2864, 03/01/2022; PGO3B58, 06/01/2022; PGO5680, 12/01/2022; PGO6H41, 26/01/2022; PGO7440, 04/02/2022; PGO8984, 17/01/2022; PGO8984, 17/01/2022; PGO8H47, 17/01/2022; PGO9102, 07/01/2022; PGO9E92, 02/02/2022; PGP0051, 23/01/2022; PGP2379, 18/01/2022; PGP4038, 02/01/2022; P