Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1611 contido nos artigos 147 e 148 da Lei Complementar 180/78, firmando quais os dependentes fazem jus ao pensionamento.Artigo 147 - São dependentes do servidor, para fins de recebimento de pensão:(...) III - os filhos, de qualquer condição ou sexo, de idade igual à prevista na Legislação do Regime Geral de Previdência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2578 1139 Processo 1024086-29.2018.8.26.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Vistos.1. Diante do histórico de comportamento agressivo do Réu, inclusive com agressões à namorada nas dependências do imóvel, comportamento esse que traz prejuízos aos demai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1877 Processo 1028229-61.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Mario Luiz Benitte Baptista - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DESPACHO GERAL - INTIMAÇÃO FESP (PASSIVA) PORTAL - ADV: KELLY PAULINO VENANCIO (OAB 131615/SP), VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP) Process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2601 1337 sumária a que se submete o pedido, faltam, ao menos por ora, elementos que justifiquem a concessão da medida de urgência. O princípio constitucional que ordena a obediência ao contraditório impede no caso o adiantamento da tutela, antes da resposta da ré. Ora, tanto quanto possível, e no caso é, deve ser compatibil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1768 débitos judiciais, pois esta é a natureza desta verba. Decorrido o prazo, sem a interposição de recurso contra esta decisão, ou com o trânsito em julgado de eventual recurso, começa a correr o prazo de 15 dias para que a executada pague o débito, nos termos do art. 523, do CPC. - ADV: ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1877 Processo 1028229-61.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Mario Luiz Benitte Baptista - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DESPACHO GERAL - INTIMAÇÃO FESP (PASSIVA) PORTAL - ADV: KELLY PAULINO VENANCIO (OAB 131615/SP), VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP) Process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2434 1145 descabida a condenação em honorários, nos termos do art. 25, da Lei 12.016/09.P.R.I. - ADV: GILBERTO RODRIGUES PORTO (OAB 187543/SP), EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 242310/SP), DANIELA SPIGOLON LOUREIRO (OAB 182160/SP) Processo 1030804-47.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Gratificação Incorporada / Quintos e D�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2471 1084 cadastrado SQL n° 234.014.0011-6 e que, ao efetuar o cadastro, voluntariamente, informou via formulário próprio que seu imóvel possuía cadastro SQL n° 234.014.0008-6. Logo, se houve equívoco no lançamento dos tributos municipais em relação ao imóvel de SQL n° 234.014.0008-6, tal equívoco decorreu da conduta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2468 1260 I, do Código de Processo Civil. - ADV: RAFAEL FELIPE CARNEIRO BRAZ (OAB 375777/SP) Processo 1046472-24.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional de Fronteira - Lucinei Leandro e outros - São Paulo Previdencia SPPREV - Fl. 138: manifeste-se a SPPREV. - ADV: NATHALIA MARIA PONTES FARINA (OAB 335564/SP), MAURO DEL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1359 operação complexa que compõe o seu custo final e integra a base de cálculo do ICMS, nos termos da legislação. Operação mercantil que é tributada somente no momento do consumo da energia e sua base de cálculo é o custo total da operação. Complexidade e peculiaridade do fornecimento da energia elétrica que afas