Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1543 termos do art. 1.023, § 2o, CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB 152068/SP), CLOVIS FAUSTINO DA SILVA (OAB 198610/SP) Processo 1038819-34.2017.8.26.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - USP Universidade de São Paulo - Maikel Messias Garcia S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2530 1393 das partes envolvidas do que aquilo que se considera normal para bem representar os seus clientes.Desta feita, revela-se absolutamente possível aplicar-se o artigo 85, § 8º, do CPC, em sentido oposto, em atenção ao Princípio da Igualdade e da Razoabilidade, para o fim de fixar por equidade os honorários advocatício

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1314 a vaga. O prazo de concessão da Bolsa Moradia do Réu já há muito se encerrou. Conforme informações dos autos, o prazo máximo de permanência (5 anos + 3 semestres) findou-se em junho de 2015. Ademais, considerando que o próprio Réu afirmou que deveria concluir o curso no primeiro semestre do corrente ano, já ultr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2379 1099 ação, mas nunca, jamais, é aleatório. Assim, esclareça a autora, de forma adequada, qual o raciocínio utilizado para a atribuição do valor da causa, comprovando de forma fundamentada, nos termos e com base nos critérios legais. Int. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP) Processo 1028106-97.2017.8.26.0053 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1403 remuneração básica da caderneta de poupança”, de modo que quanto aos juros a disposição que remete à taxa praticada no regime das cadernetas de poupança permanece hígida (cf. STJ, AgRg AResp. 550.200 -PE).Deve observar-se que esta deliberação mostra-se aclimada ao já aludido acórdão param�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2328 970 presente como ofício, a ser encaminhado à autoridade ou órgão governamental competente para o atendimento por alguém a rogo do autor.2) Requisitem-se informações, no prazo de dez dias, da autoridade coatora.3) Em cumprimento ao art. 7º,II da Lei 12.016/09, intime-se o órgão de representação judicial da pessoa ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2388 856 DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, em que há pedido de liminar em tutela antecipada.1-) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.2-) No tocante ao pedido de liminar, em sede de tutela antecipada, de rigor a denegação do postulado. Com efeito, a questão litigiosa central gira em torno da legalidade da d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2385 1179 convicção de existência de risco grave (perigo de dano), isto é, dano irreversível à vida e saúde do autor.Isso porque o autor é portador de doença grave, que exige tratamento imediato. O não cumprimento das ordens médicas pode comprometer ainda mais a saúde do impetrante e, eventualmente, levar a desfecho desas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2035 408 do pagamento, juros compensatórios simples de 12% a.a. (Súmula nº 618, do STF e ADI 2332-2) sobre a diferença corrigida monetariamente pelo INPC (tabela prática do TJ-SP) desde dezembro de 2014 (fls. 255) entre o valor fixado nesta sentença e 80% do valor depositado para fins de imissão provisória na posse. Sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 1511 termos do artigo 322 do CPC, os prazos contra o revel sem advogado constituído correm “independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório”. Nesse sentido: “(...) Agravo de Instrumento. Execução de Título Judicial. Réu revel. Fase de Cumprimento de Sentença. Aplica