Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 1082 seu pedido de “Opção ao Simples Nacional” admitido por aquela. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional n.º 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão servirá de ofício, devendo o procurador da par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2148 2324 porque ao Poder Judiciário não cabe a gestão das contas do Executivo Municipal e aos servidores prejudicados é assegurado constitucionalmente o direito de greve. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, revogando a tutela antecipadamente concedida.Sucumbentes, arcarão os autores co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 2574 reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual. Int. - ADV: CINTIA OREFICE (OAB 83293/SP), MARIA CLAUDIA LEONEL SARMENTO (OAB 293130/SP), CRISTIANE M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2222 1135 da Portaria CAT 56/96, a qual estabelece, no seu art. 2º, que a efetividade da imunidade se dá com a comprovação de seus requisitos e consequente reconhecimento do direito respectivo pela Fazenda do Estado, ou seja, somente após o deferimento do requerimento administrativo.No caso, verifica-se que a autora protocolo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2228 1008 RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP) Processo 1046734-71.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pensão - Ana Lucia Leite e outros - Vistos.Trata-se de procedimento comum ajuizado por Ana Lúcia Leite e Outros contra a SPPREV em que pretendem o recebimento de diferenças de valores de su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2257 1245 ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP) Processo 1017001-94.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Irredutibilidade de Vencimentos - José Donizete Bordinassi Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 360/361 - Ciência às partes. Int. - ADV: SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE (OAB 174794/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1687 733 levantamento dos honorários provisórios do Sr. Perito. No mais, manifestem-se as partes quanto ao laudo. Se concordes, poderá ser dispensado o laudo definitivo. Caso contrário, ao laudo definitivo, apresentando as partes os quesitos. Int. São Paulo, 26 de Junho de 2014 Laís Helena Bresser Lang Amaral Juíza de Direito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1708 1100 discussão 3. Recurso ordinário improvido. Com base nisso, não presentes os requisitos autorizadores da medida liminar (fumus boni iuris e o periculum in mora), INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se o(a) réu(ré) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1707 806 SOMEKH (OAB 344782/SP) Processo 1011374-46.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Transporte Terrestre - Laercio Pinto da Cunha - Vistos. Fl. 36: Recebo, como aditamento à inicial, anotando-se. Ante os pressupostos para a obtenção do benefício perquirido, condiciono a apreciação da liminar à instalação do contr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1678 579 4. Intimem-se as agravadas para apresentação de contraminuta, no prazo do artigo 527, inciso V, do CPC. 5. Oficie-se ao MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jacareí, comunicando a decisão e dispensando informações (art. 527, IV, do CPC). 6. Após, à douta Procuradoria Geral de Justiça para oferta de p