Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2710 1536 (fl. 1222/1223 dos autos originários) que, em cumprimento de sentença, fixou honorários advocatícios em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, em razão da pequena complexidade do feito e do grande número de ações idênticas que tramitam perante aquele juízo patrocinadas pelos patronos das exequentes. 2) Por n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 598 512 AGRAVO DE INSTRUMENTO 983.756.5/7 - SAO PAULO - RELATOR: ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS - AGTE(S): TRANS TEFANIN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - AGDO(S): CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO CBPM INTERESSADO(S): PAULO HENRIQUE DA SILVA BARROS E NAIR GATO DOS SANTOS E OUTROS - DESP DE FLS. 174: 1... 2 RECEBO O RECURS

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 1 / Página 1140 Registre-se, por oportuno, que o artigo 4º da mesma Lei Complementar esclarece o que se considera por estabelecimento prestador: “Art. 4º Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para ca

Seção I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 Por outro lado, uma vez feito o pagamento, em 05 (cinco) dias, a devolução do bem é medida que se impõe, por consequência natural do disposto no artigo 3º, § 2º, do Decreto Lei nº 911/69, razão pela qual a imposição de multa, a forçar a devolução legalmente imposta, não se apresenta desproporcional. Desta forma, indefiro o pedido de efeito ativo pleiteado.

Seção I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 Outrossim, verifico que o conhecimento da ação de execução contra si interposta é inequívoco, mesmo porque realizado o parcelamento do débito em sede administrativa a sustentar o pedido de suspensão do feito pelo exequente, aqui agravado. Assim, tenho como inviável o reconhecimento da probabilidade do direito NR.PROCESSO: 5230205.24.2017.8.09.0000 nulidade no a

Seção I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 Desse modo, defiro o pedido de atribuição do efeito ativo pleiteado no recurso, e determino o desbloqueio da quantia penhorada na conta-corrente do Agravante. NR.PROCESSO: 5134733.59.2018.8.09.0000 feito, observa-se que restaram demonstrados os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que os fundamentos expendidos são revestidos de verossimilhança e exi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2566 1212 Embora sem expressar posicionamento definitivo acerca do deslinde da propositura recursal sob exame, ora concedo o efeito suspensivo objetivado apenas para que sobrestado o trâmite relativo à ação civil pública em foco até o julgamento definitivo deste recurso, em conformidade ao artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1603 523 consoante o despacho inicial, nas quais deverá ser justificada a especialização do perito em Direito do Trabalho e cálculos trabalhistas. São Paulo, 25 de fevereiro de 2014. NESTOR DUARTE Relator - Magistrado(a) Nestor Duarte - Advs: Joao Paulo Morello (OAB: 112569/SP) - Sabrina de Aragão Tavares (OAB: 227722/SP) - Ricardo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1564 193 Nº 2063570-72.2013.8.26.0000 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ADAMI PRODUTOS TÊXTEIS LTDA - Agravado: Banco J Safra S/A - Vistos. Interposto o recurso no prazo legal (art. 522 do CPC), proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 994 345 Magistrado(a) - Advs: LUIS ORDAS LORIDO (OAB: 134727/SP) - LUIS ORDAS LORIDO (OAB: 134727/SP) - Palácio da Justiça - Sala 237 Nº 0115685-75.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Riomar Concreto e Argamassas Ltda Agravado: Leandro Reducino - Interessado: Prefeitura Municipal de Barretos - Despacho de fls. 22