Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 599 deverá a executada observar o disposto no art. 3º do Ato Conjunto INTIMAÇÃO TST.CSJT.CGJT Nº 1, de 16 de outubro de 2019, bem como Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1596e6 comprovar o registro da apólice na SUSEP e a certidão de proferida nos autos. regularidade da empresa seguradora. CONCLUSÃO Salienta-se à parte executada que even

Judiciário ● 22/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3375/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Dezembro de 2021 44 Intimem-se. Fixo os honorários periciais devidos ao perito (RENATO FELIX Cumpra-se. PEREIRA OTERO) em R$ 2.000,00, atualizáveis até a data do SAO PAULO/SP, 22 de dezembro de 2021. efetivo pagamento, a serem satisfeitos pela parte executada, MAURICIO PEREIRA SIMOES primeiro por ter dado causa à execução e ser responsável pelas Juiz do Trabalho Titular despes

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 Vistos. 255 e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, os cálculos de liquidação, observados: Ciência à parte reclamante da expedição de editais, aos quais - a correção monetária e os juros da seguinte forma: atribuo prazo de 30 dias. i) na fase pré-processual, assim considerado o período entre o Decorrido os prazos dos executados, terá a parte reclamante 3

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 2798 mesmo em ambientes insalubres, razão pela qual eventual inobservância da norma da CLT, nesse aspecto, deve ser reputada como infração administrativa. E a testemunha ouvida a rogo da empresa pontuou que “as vezes recebia comunicação da sala de controle para gozo do intervalo, e às vezes não recebia; que mesmo sem receber comunicação Merece registro, ainda, q

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15873 incidindo sobre o valor total BRUTO corrigido (Súmula 200 do TST), EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS não se aplicando os critérios adotados pela Medida Provisória 905/2019, diante de sua revogação pela MP 955/2020 e não aprovação pelo Congresso Nacional, perdendo sua eficácia desde a Tendo em vista que não foi constatada a existência de edição (efeito “ex tunc”

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 17004 do terço constitucional (02/12[2] - R$340,00) e FGTS sobre o que deveriam ter sido pagas juntamente com os salários mensais, salário, aviso prévio e 13º salário acrescido da multa de 40% exceto se houver previsão específica na própria sentença de (R$371,28), totalizando o valor de R$2.496,28. adoção de outro critério específico em determinado(s) item(

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 12380 JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS reclamante, e NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE ALBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO, em face de SINDICATO NEGÓCIOS E TECNOLOGIA S.A., reclamada, pela Juíza do DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DE Trabalho Substituta ADRIANA CRISTINA BACCARIN foi proferida a SANTOS, BAIXADA SANTISTA, LITORAL SUL E VALE DO seguint

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 6293 883 da Consolidação das Leis do Trabalho), na forma da Lei, provisoriamente arbitrado (R$ 4.000,00). incidindo sobre o valor total bruto corrigido (Súmula 200 do TST), Intimem-se. Nada mais. não se aplicando os critérios adotados pela Medida Provisória SAO PAULO/SP, 07 de setembro de 2020. 905/2019, diante de sua revogação pela MP 955/2020 e não aprovaçã

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 9946 Encargos fiscal e previdenciário, conforme fundamentação. procuração e declaração de hipossuficiência. Honorários advocatícios e periciaisnos termos da Devidamente notificado, o reclamado contestou as pretensões fundamentação. formuladas na inicial (fls. 36/53) apresentando defesa escrita e Adverte-se as partes de que os embargos declaratórios não se

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 8289 jornada já deixa inconteste a possibilidade de se dispor do direito, impugnação, o reclamante deu comando genérico para que o Juízo razão pela qual eventual inobservância da norma da CLT, nesse confrontasse a suposta extrapolação além da tolerância de 10 aspecto, deve ser reputada como infração administrativa. minutos diários em maio e junho/2017, o que