Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 410 Intimado(s)/Citado(s): procurador(a) da parte exequente, no valor de R$93,84 na mesma - ERIKA ADRIANO DA SILVA LIMA data. Em razão do julgamento da ADI 5.766 pelo P. STF não há que se falar em dedução de honorários do crédito do exequente que teve PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO concedida a gratuidade da justiça, especialmente em razão do efeito “ex tunc” da d

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 411 Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), consoante inicial de 5 dias para que informe Banco, agência, número e espécie Portaria MF 582/2013. de conta bancária, para depósito do crédito líquido que lhe é devido. Intimem-se. Por questão de celeridade, os valores devidos à parte exequente Cumpra-se. deverão ser depositados na conta indicada por

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 VOTO 20318 REDISCUSSÃO DE CONTROVÉRSIA JÁ APRECIADA EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, AINDA QUE PROFERIDA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA Presentes os pressupostos recursais, conheço. PREDOMINANTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - A QUESTÃO DO ALCANCE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 O agravante insiste na inexigibilidade da verba honorária a seu DO CPC - MAGISTÉRIO

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 multa de 40% sobre o total devido à época da dispensa: 1058 antiga dos advogados. Trata-se, agora, de pedido implícito, conforme prevê o artigo 322 § 1º da CLT, cuja aplicação é supletória b) aviso prévio indenizado de 48 dias (Súmula 305 do TST e ao processo trabalhista por força do artigo 769 da CLT. Súmula 57 do TRT 1ª Região: "Aviso prévio proporcio

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 760 inicial. Os recolhimentos faltantes serão pagos judicialmente, na d)férias vencidas em dobro 2017/2018 e vencidas simples forma de indenização substitutiva. 2018/2019 (observado o limite do pedido), ambas acrescidas do Finalmente, indefere-se a multa prevista na cláusula 33ª da terço constitucional; Convenção Coletiva do Trabalho, uma vez que não veio aos auto

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 805 substituída pelo sindicato de sua categoria. § 2º - Ao fixar os honorários, o juízo observará: e) multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas deferidas nos itens I - o grau de zelo do profissional; b/d supra (Súmula 69 do TST); II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo ex

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 248 na data de 30/9/2021, cujo valor deverá ser devidamente pagos a maior ao exequente deve ser pleiteada mediante ação de atualizado, mais honorários advocatícios em favor do(a) repetição de indébito. Precedentes. Recurso de revista conhecido e procurador(a) da parte exequente, no valor de R$22.014,74 na provido. (RR - 138500-21.2008.5.08.0001, Relatora Ministra

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO PAULO EDUARDO GERAISSATE COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IBRASOL ANA MARIA FLORESTA LIMA(OAB: 133455/SP) DISTRIQUIMICA INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA LUBRINASA LUBRIFICANTES NACIONAIS SA ANHANGUERA PRODUTOS DE PETROLEO S A MOLYPART IND E

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - ALINE PEREIRA DA COSTA 360 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PODER JUDICIÁRIO RODRIGO TETSUO HORAUTI JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7005fa8 Tendo em vista o acima certificado e a PORTARIA GP Nº 28, de 08 de julho d

Judiciário ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3126/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 7802 emocional ou psicológico, o que não se vislumbra no presente caso, exceto se houver previsão específica na própria sentença de cujas lesões alegadas que fundamentam o pedido referem-se a adoção de outro critério específico em determinado(s) item(ns), o(s) danos de ordem material, os quais foram reparados pela via judicial, qual(is) prevalecerá(ão). no