Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 885 RECLAMADO TOTAL CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA - ME PCCS/1995 (como verificamos em ID 3775721 pag.11/15), contrariando, desta forma, o Acórdão (ID f342bd9) que determinou a aplicação de progressões e apuração de créditos somente até a vigência do PCCS1995: “Registre-se por relevante que o Intimado(s)/Citado(s): - BENEDITA APARECIDA MA

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 Juiz do Trabalho Substituto 5520 A impenhorabilidade absoluta dos salários está assegurada no artigo 833, incisos IV do CPC, excetuando-se a constrição judicial Processo Nº ATOrd-0290100-80.2000.5.01.0481 RECLAMANTE ROSANA BARBOSA ALVES ADVOGADO EDSON GALASSI NEVES(OAB: 660B/RJ) RECLAMADO ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO ronaldo abuzeid ferreira(OAB: 67170/

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 10571 declaração de inconstitucionalidade ou de constitucionalidade de lei Maria Moraes, Data de Julgamento: 09/07/2019, Primeira Turma, ou ato normativo detenha, em regra, efeito ex tunc e eficácia erga Data de Publicação: 17/07/2019) omnes , não alcança, porém, decisões acobertadas pela coisa Portanto, restam devidos os honorários advocatícios em favor do ju

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do 189 DECISÃO Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. Vistos. PAULO ROBERTO DOS SANTOS Tendo em vista tratar-se de execução que não ultrapassa 120 salários mínimos em que figura como devedora subsidiária a ECT, dispenso, conforme art. 67, parágrafo 2º, do Provimento GP nº 01 DESPAC

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região HUMBERTO MARQUES DE JESUS(OAB: 182194/SP) EDSON GOMES MORARE SILVA(OAB: 365416/SP) JOSE MANUEL BLANCO SANCHEZ BRUNO FREIRE GALLUCCI(OAB: 340987/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 14265 Nulo - Efeitos. Alegação(ões): Sustenta que a Adi 1717-6, do STF tem efeito ex tunc para que seja declarada a nulidade do contrato de trab

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ANDREA AUGUSTA PULICI(OAB: 129778/SP) ADRIANO CURY BORGES(OAB: 237021/SP) ANNA GABRIELA FERREIRA DA MOTA(OAB: 434606/SP) 2782 85dbc8c - Pág. 2e seguintes),e fixo o valor total da condenação em R$ 124.031,21,atualizado até01/11/2021, correspondendo as quantias de: • R$ 103.592,59 ao principal corrigido (ID. 85dbc8c); Intimado(s)/Citado(s):

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 687 SAO PAULO/SP, 05 de abril de 2022. trabalhadora, também em guia própria. PAULO ROBERTO DOS SANTOS Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), consoante Portaria MF 582/2013. Cumpra-se. DECISÃO Intimem-se as partes. Nada mais. Vistos. SAO PAULO/SP, 05 de abril de 2022. Ante a concordância expressa do autor, HOMOLOGO os cálculos MAURICIO PEREIRA SIMO

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 516 Intimado(s)/Citado(s): (...) III - RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. - CAROLINA RODRIGUES RAMOS VALORES PAGOS A MAIOR AO EXEQUENTE. RESTITUIÇÃO MEDIANTE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. É entendimento iterativo desta Corte que a devolução de valores eventualmente PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO pagos a maior ao exequente deve ser pleiteada me

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4105 ADVOGADO GLAUCO GIMENEZ VARELLA(OAB: 354550/SP) NORTE BUSS TRANSPORTES S.A JOSE COELHO PAMPLONA NETO(OAB: 134643/SP) Ato contínuo, determino o arquivamento definitivo dos autos principais suprarreferidos. RECLAMADO ADVOGADO 2) Homologo o acordo petição ID 6db8f31 para que surta os efeitos jurídicos e legais. Intimado(s)/Citado(s): 2.1) Em caso de inadimplemento, a

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 241 exequente, deverão ser recolhidos à conta vinculada da parte trabalhadora, também em guia própria. Na hipótese de garantia da execução com seguro garantia judicial, deverá a executada observar o disposto no art. 3º do Ato Conjunto INTIMAÇÃO TST.CSJT.CGJT Nº 1, de 16 de outubro de 2019, bem como Fica V. Sa. intimado para tomar ciê