Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7865 Entretanto, o Tribunal Pleno deste E. Regional analisou recentemente a questão e, diante dos precedentes existentes, editou a Súmula 18 nos seguintes termos: Decisão recorrida: Em razão da decisão liminar proferida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, STF, em sede de Reclamação "18 - Indenização. Artigo 404 do Código Civil. (Res. nº 01/2014 - Constitucional

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 4551 Nos termos do artigo 114, III, da Constituição Federal, é Por fim, ao julgar conflito negativo de competência suscitado pelo competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações MM. Relator do processo nº 70060670833, do Tribunal de Justiça sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e do Rio Grande do Sul, em face do Cole

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 4952 diferentes daquelas demonstrados pelas cópias dos cheques Inicialmente, é importante ressaltar que o descumprimento das apresentados pela reclamante. normas legais não se confunde com o desrespeito à pessoa do trabalhador. Neste aspecto, ao ser inquirida a respeito do valor da hora-aula, a preposta da primeira reclamada declarou que "não sabe o valor da Por iss

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 Pleno.DJ 10-11-2006) 437 PRORROGAÇÃO. As ações decorrentes de contratos de prestação de serviço temporário firmados com órgão federal não devem ser julgadas pela No mesmo sentido, a decisão proferida pela 5ª Turma deste E. Justiça do Trabalho, mas pela Justiça Federal. A interpretação é do Regional, nos autos do recurso ordinário nº 0010076-45.2015. Su

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 4504 do art. 37 da CF/88, bem como de seu § 2º, que estabelecem o que Sem mais provas a serem produzidas, encerrou-se a instrução. segue: Razões finais remissivas pelas partes, em razões finais. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Proposta de conciliação renovada sem sucesso.

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 4038 fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento: Exmº Desembargador Nelson Nazar. Inconformada com a decisão a quo, que julgou improcedente os Tomaram parte no julgamento: Exmª Desembargadora Rosana de pedidos formulados no presente processo (ID nº d7552a), cujo Almeida Buono, Exmª Juíza Mylene Pereira Ramos e Exmª relatório adoto, interpõe Recurs

Judiciário ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2115/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016 DECISÃO 3419 para apresentação de réplica a partir de 01/01/2017. Vistos. Designa-se julgamento para o dia 14/02/2017, de cujo resultado Trata-se de pedido de liminar para determinação de as partes serão intimadas por Diário Eletrônico. continuidade do pagamento de verba de natureza salarial, Guarulhos, 29/11/2016. denominada "gratificação por representaç�

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 Dou provimento para expungir da condenação a multa de 2% sobre 14500 Franco Lima de Faria - unânime, DEJT 19.12.2012). o valor da causa aplicada. Deixo de aplicar o entendimento contido na Súmula 33 deste 2.3 Reversão da justa causa. Verbas rescisórias. Revelia da ré. Tribunal Regional do Trabalho, por se encontrar a decisão ora Multas dos artigos 467 e 477, da CL

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2157/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4819 RECORRENTE: JOSE RENATO TAVARES CUNHA ACORDAM os Magistrados da 04a Turma do Tribunal Regional do RECORRIDO: JPTE ENGENHARIA LTDA. Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER RELATOR: MARIA ISABEL CUEVA MORAES do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE I - R E L A T Ó R I O. PROVIMENTO para reformando a sentença de origem e julgando

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 13033 extras, não deve haver o pagamento de uma hora diária, mas sim apenas sobre o minutos faltantes. O reclamante (fls. 471/6 - id. ff39148), aduzindo que merece reforma a r. sentença de Origem quanto ao pedido de horas extras pelo intervalo intrajornada, no Adoto o relatório da r. sentença de fls. 430/6 (id. c88b885), que período de julho de 2010 a abril de 2014, pois