Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 INDICIOS DE AUTORIA, PARA EFEITO DE TAL PRISAO. NAO SE PODE EXIGI R, PARA ESTA, A MESMA CERTEZA QUE SE EXIGE PARA A CONDENACAO. PRI NCIPIO DA CONFIANCA NOS JUIZES PROXIMOS DAS PROVAS EM CAUSA, DOS FATOS E DAS PROVAS, ASSIM, COMO MEIOS DE CONVICCAO NOS JUIZES SEG UROS DO QUE OS JUIZES DISTANTES. O IN DUBIO PRO REO VALE AO TER O JUIZ QUE ABSOLVER OU CONDENAR, NAO POREM,

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 RESENTES OS REQUISITOS JUSTIFICADORES. E QUE A PRESUNCAO DE INOCE NCIA NAO E ABSOLUTA. POSSUI NATUREZA IURIS TANTUM (IN PRISAO E ME DIDAS CAUTELARES, 2. ED., SAO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAI S, 2011, P. 37) (DESTAQUES MEUS). NESSE SENTIDO, A GUISA DE PARAD IGMA DESTACO, IN VERBIS, JULGADO DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDE RAL: PRISAO PREVENTIVA. PROVA BASTANTE DA E

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 CIONAL. ALIAS, COMO FOI PRESO COMETENDO NOVA INFRACAO PENAL, E IM PROVAVEL QUE UM DIA COMPARECERIA ESPONTANEAMENTE EM JUIZO PARA O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO. APRECIANDO A QUESTAO, RESSALTO QUE O ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE EX PRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBR

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 QUISITOS JUSTIFICADORES. E QUE A PRESUNCAO DE INOCENCIA NAO E ABS OLUTA. POSSUI NATUREZA IURIS TANTUM (IN PRISAO E MEDIDAS CAUTELAR ES, 2. ED., SAO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2011, P. 37 ) (DESTAQUES MEUS). 11.NESSE SENTIDO, A GUISA DE PARADIGMA DESTAC O, IN VERBIS, JULGADO DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PRISAO PREVENTIVA. PROVA BASTANTE DA EXISTENCIA

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 35. EM SEGUIDA, PELO MM JUIZ, FOI DECLARADO ENCERRADO O ATO, E P ROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: OFICIE-SE A PENITENCIARIA ODENIR GU IMARAES PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME A ESTE JUIZ O O MOTIVO DO NAO ENCAMINHAMENTO DO ACUSADO, FICANDO CONSIGNADO Q UE SE TRATA DA SEGUNDA VEZ QUE O ACUSADO NAO E APRESENTADO PARA A UDIENCIA NESTE JUIZO. REMETA-SE A ASSESSO

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 USADO O AUTOR DA INFRACAO, EMBORA NAO HAJA CERTEZA DISSO. NO ENTA NTO, ELES DEVEM SER SUFICIENTES PARA TRANQUILIZAR A CONSCIENCIA D O JUIZ (ITALICOS DESTA MAGISTRADA). 14.NA MESMA ESTEIRA, CONVEM O BTEMPERAR, SEGUNDO O ESCOLIO DE LUIZ FLAVIO GOMES, QUE O PRINCIPI O DA PRESUNCAO DE INOCENCIA NAO CONSTITUI CAUSA IMPEDITIVA DA DEC RETACAO DA PRISAO OU OUTRAS MEDIDAS CAUTE

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 A REFERIDA MOTOCICLETA FOI UTILIZADO EM ACOES CRIMINOSAS E AINDA INTERESSA AO PROCESSO. A PROPOSITO: (...) EVIDENCIADO PELAS DECL ARACOES, COLHIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO, PRESTADAS POR POL ICIAIS MILITARES, DE QUE A MOTOCICLETA APREENDIDA ESTAVA SENDO UT ILIZADA PARA AUXILIAR A DISSEMINACAO DA SUBSTANCIA ENTORPECENTE, ESTA DEMONSTRADO O NEXO ETIOLOGICO DA COISA FLA

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA NAO CONSTITUI CAUSA IMPEDITI VA DA DECRETACAO DA PRISAO OU OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, QUANDO P RESENTES OS REQUISITOS JUSTIFICADORES. E QUE A PRESUNCAO DE INOCE NCIA NAO E ABSOLUTA. POSSUI NATUREZA IURIS TANTUM (IN PRISAO E ME DIDAS CAUTELARES, 2. ED., SAO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAI S, 2011, P. 37) (DESTAQUES MEUS). NESSE SENT

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 SERA REMUNERADO COM COMISSAO SOBRE A VENDA, PELO ARREMATANTE, NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO), SOBRE O VALOR DA ARREMATACAO ; EM CASO DE ADJUDICACAO, O PERCENTUAL SERA DE 2% (DOIS POR CENTO ) SOBRE O VALOR DA AVALIACAO, A SER PAGO PELO EXEQUENTE; E EM CAS O DE REMICAO OU ACORDO, NAO HAVERA VALOR A SER PAGO PELO EXECUTAD O AO LEILOEIRO. NOS TERMOS DO ART. 892 DO CP

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 DESPACHO : AUTOS N. 2016.0318.2742 D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOG ACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR VALDEVAN ELIAS RABELO, AO ARGUMENTO DE QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS FUNDAMENTOS AUTORIZAD ORES DA SUA SEGREGACAO CAUTELAR, ALEM DE POSSUIR PREDICADOS PESSO AIS FAVORAVEIS A SOLTURA. COLHEU-SE MANIFESTACAO MINISTERIAL DESF AVORAVEL AO DEFERIMENTO DO PLEITO