Seção II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 AS INFRACOES PENAIS DESSA FORMA, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, CO NFORME SE INFERE, N ADA APONTA A NOCIVA CARACTERIZACAO DO PERICUL UM LIBERTATIS, POIS A LIBERDADE DE RAFAEL ALVES DE ALMEIDA, ADILS ON BORGES DE CARVALH O, DAMIAO NUNES DE SANTANA FILHO E ALEFF ALV ES DE ARAUJO, NO PRES ENTE MOMENTO, NAO CARACTERIZA AMEACA A GARA NTIA DA ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, OU EFETI

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 RA A CONDENACAO. PRINCIPIO DA CONFIANCA NOS JUIZES PROXIMOS DAS P ROVAS EM CAUSA, DOS FATOS E DAS PROVAS, ASSIM, COMO MEIOS DE CONV ICCAO NOS JUIZES SEGUROS DO QUE NOS JUIZES DISTANTES. O IN DUBIO PRO REO VALE AO TER O JUIZ QUE ABSOLVER OU CONDENAR, NAO POREM, A O DECIDIR SE DECRETA, OU NAO, A CUSTODIA PREVENTIVA." (RTJ 64/77) (SEM ITALICO NO ORIGINAL) 11.PRESENTES INDICI

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 DO ADMINISTRATIVO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. C OMPROVADA A POSTULACAO ADMINISTRATIVA, O INSS SERA INTIMADO A SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO EM ATE 90 DIAS, PRAZO DENTRO DO QUAL A AUTARQUIA DEVERA COLHER TODAS AS PROVAS EVENTUALMENTE NECESSARI AS E PROFERIR DECISAO. SE O PEDIDO FOR ACOLHIDO ADMINISTRATIVAMEN TE OU NAO PUDER TER O SEU MERITO ANALISADO

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 IZADAS ATE A CONCLUSAO DO PRESENTE JULGAMENTO (03.09.2014), SEM Q UE TENHA HAVIDO PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NAS HIPOTESES EM QUE EXIGIVEL, SERA OBSERVADO O SEGUINTE: (I) CASO A ACAO TENHA SIDO AJUIZADA NO AMBITO DE JUIZADO ITINERANTE, A AUSENCIA DE ANT ERIOR PEDIDO ADMINISTRATIVO NAO DEVERA IMPLICAR A EXTINCAO DO FEI TO; (II) CASO O INSS JA TENHA APRESENTADO C

Seção III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 O, EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA AFIRMA QUE A PRISAO PREVENTIVA REV ELA A SUA CAUTELARIDADE NA TUTELA DA PERSECUCAO PENAL, OBJETIVAND O IMPEDIR QUE EVENTUAIS CONDUTAS PRATICADAS PELO ALEGADO AUTOR E/ OU POR TERCEIROS POSSAM COLOCAR EM RISCO A EFETIVIDADE DO PROCESS O (IN CURSO DE PROCESSO PENAL, 15. ED., 2011) (ORIGINAL SEM DESTA QUE). 20.DESTA FEITA, SUBSUMINDO-ME AOS

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 UA UNICA INCURSAO NA SEARA CRIMINAL NESSE CONTEXTO, SOBRELEVA DES TACAR O ENTENDIME NTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DE QUE A A URGENCIA INTRINSEC A DA PRISAO PREVENTIVA IMPOE A CONTEMPORANEIDA DE DOS FATOS JUSTIF ICADORES AOS RISCOS QUE SE PRETENDE COM A PRI SAO EVITAR (HC 349 1 59/MT, REL MINISTRO NEFI CORDEIRO, SEXTA TUR MA, JULGADO EM 07/04 /2016, DJE 19/04/2016)

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 O, EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA AFIRMA QUE A PRISAO PREVENTIVA REV ELA A SUA CAUTELARIDADE NA TUTELA DA PERSECUCAO PENAL, OBJETIVAND O IMPEDIR QUE EVENTUAIS CONDUTAS PRATICADAS PELO ALEGADO AUTOR E/ OU POR TERCEIROS POSSAM COLOCAR EM RISCO A EFETIVIDADE DO PROCESS O (EXTRAIDO DA OBRA CURSO DE PROCESSO PENAL, 15. ED., 2011). 15. DESTA FEITA, SUBSUMINDO-ME AOS ELEMENTOS D

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 A O AUT OR, OU EM OUTROS TERMOS QUE O FUMUS COMMISSI DELICTI ESTE JA CALCA DO NA PROVA DO CRIME E EM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORI A 07 NAO BASTA A SUSPEITA DA MATERIALIDADE, SENDO NECESSARIO FATO CONCRET O, PROVA CABAL DE QUE O DELITO REALMENTE OCORREU SE A CO NDUTA DE IXA VESTIGIOS E IMPRESCINDIVEL PARA A DECRETACAO DA PRIS AO PREVEN TIVA A APRESENTACAO DO LAUDO DE

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 NTIVA OU EM ESTADO FLAGRANCIAL. PROVA BASTANTE DA EXISTENCIA DO C RIME E SUFICIENTES INDICIOS DE AUTORIA, PARA EFEITO DE TAL PRISAO . NAO SE PODE EXIGIR, PARA ESTA, A MESMA CERTEZA QUE SE EXIGE PAR A A CONDENACAO. PRINCIPIO DA CONFIANCA NOS JUIZES PROXIMOS DAS PR OVAS EM CAUSA, DOS FATOS E DAS PROVAS, ASSIM, COMO MEIOS DE CONVI CCAO NOS JUIZES SEGUROS DO QUE NOS JUIZE

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 AO DA PRISAO OU OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, QUANDO PRESENTES OS RE QUISITOS JUSTIFICADORES. E QUE A PRESUNCAO DE INOCENCIA NAO E ABS OLUTA. POSSUI NATUREZA IURIS TANTUM (IN PRISAO E MEDIDAS CAUTELAR ES, 2. ED., SAO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2011, P. 37 ) (DESTAQUES MEUS). 15.NESSE SENTIDO, A GUISA DE PARADIGMA DESTAC O, IN VERBIS, JULGADO DO COLENDO SUPREMO