Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3534 "MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA CLT evidentemente - para que se possa falar em danos morais. É APLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O necessário que o constrangimento alcance bens incorpóreos, Tribunal Regional impôs obrigação subsidiária pela satisfação dos causando lesão a bens jurídicos extrapatrimoniais. créditos trabalhistas, o

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 160 rescisórias não gera direito ao obreiro ao percebimento de possível imputar responsabilidade subsidiária à aludida empresa compensação financeira por dano moral. O direito pretendido pública. somente se caracteriza diante de comprovação de violação de No entanto, destaca-se que a própria Caixa Econômica Federal é direitos personalíssimos do reclaman

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. 348 Data de Publicação: DEJT 19/05/2017) EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. Nesta Justiça Especializada, entende-se que o benefício da Justiça Gratuita se estende ao "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO empregador pessoa física quando este, claramente, comprova não SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. pode

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2506/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 678 poder arcar com o ônus das custas processuais sem o JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. comprometimento de seu sustento e de sua família. Com efeito, o DEPÓSITO RECURSAL. NÃO ABRANGÊNCIA. O entendimento item I da Instrução Normativa 3/1993 dispõe que o depósito recursal pacificado desta Corte é no sentido de que os benefícios da Justiça não poss

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 977 instituições financeiras. devendo-lhe ser concedido o benefício da justiça gratuita. Ocorre que a reclamada não se trata de instituição financeira, mas - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS sim de instituição do ramo de seguros. A CLT não disciplina a questão relativa à percepção dos honorários Portanto, a convenção coletiva juntada aos autos pela reclamante ad

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 73 tutela cautelar antecedente 0000002-14.2018.5.06.0012, foi deferida ora atacada vai de encontro ao posicionamento do próprio Ministério medida liminar, pelo Magistrado plantonista, determinando que ela, Público do Trabalho, que na audiência ocorrida em 29/12/2017, no impetrante, se abstivesse de efetuar qualquer pagamento à próprio órgão fiscalizador, a Ilustre

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 34 financeiros para as outras empresas do grupo econômico do banco A ré contesta o alegado pelo autor, afirmando que é infundado o reclamado, sendo devida a contraprestação para a reclamante, visto que diz, sem qualquer prova. Requer a improcedência do pleito. que significou um desnível qualitativo e quantitativo das suas Ora, observa-se que o reclamante ao ser pro

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 601 do CPC, no importe de 20% do valor atualizado da execução, em favor do exequente. Intimem-se as partes via DEJT.Intime-se a empresa Bussadori, Garcia e Cia Ltda (por mandado), com urgência, para que se abstenha de efetuar qualquer pagamento aos executados (Comercial Agrícola Norte Procopense Ltda e Roberto Bianchini), sendo certo que qualquer valor futuro devido à exec

Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 222 do ex-empregado, põe em risco a própria existência da empresa. implicar acentuado risco de inviabilização da continuidade da Diz ser o valor, além de manifestamente excessivo, claramente atividade da empresa ré. indevido. Expõe que foi forçada a dispensar parte de seus Observe-se que, na decisão impugnada (Id. bd823ed), o magistrado empregados, diante da rei

Judiciário ● 09/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1934/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2016 Agravante(s) Advogado Acordao Agravado(s) Advogado Publicação dos acórdãos proferidos pelos Exmos. Agravado(s) Advogado Desembargadores da Nona Turma, encontrando-se os processos na Diretoria de Recursos, Av. Contorno, no. 4631, Térreo, CEP: 30110-027, B. Serra, Belo Horizonte-MG. Processo Nº AP-0000083-95.2012.5.03.0063 Processo Nº AP-00083/2012-063-03-00.5 Complement