Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 4856 inspeção por eles realizada na data por último citada, foram "convocar reunião com a participação do Secretário da Fazenda, detectadas várias irregularidades na execução do contrato de Procurador Geral e Secretário de Obras" para que fossem "tomadas prestação de serviços, entre estas, ausência de treinamento as providências cabíveis" e que ele iria

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 9098 exclusivamente ao abastecimento dos veículos da frota da empresa. instaurada nos autos. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida drástica A reclamada deverá, no prazo de cinco dias contados de intimação que pode macular a vida profissional e pessoal do empregado, específica, entregar ao reclamante as guias TRCT preenchidas com requer prova rob

Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 2622 valores constitucionais nos quais fundamenta a República segunda reclamada, mantenho a determinação imposta à CEMIG Federativa do Brasil, sendo que o segundo deles constitui também DISTRIBUIÇÃO S.A em audiência realizada no dia 9/11/2016, cujo objetivo de toda a ordem econômica e jurídica, razão pela qual, por termo esta anexado aos autos sob o ID e926cfb

Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1196 implica as presunções de que a resilição do pacto laboral foi penalidade estipulada no art. 467 da Consolidação das Leis do realizada por iniciativa do empregador e de que não houve Trabalho em relação ao saldo de salário, ao aviso prévio, ao décimo pagamento das parcelas resilitórias. terceiro salário, às férias acrescidas de 1/3 (um terço) e à Em

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 856 LEILOEIRO: O leilão será realizado pelo gestor Baston Serviços Digitais EIRELI, www.bastonleiloes.com.br, acompanhado pelos leiloeiros oficiais, Sr. Mouzar Baston Filho, JUCESP nº 821. PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO: O(s)valor(es) do(s) bem(ns) arrematado(s), deverá(ao) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3594 7 Família e Sucessões 1ª Vara da Família e Sucessões EDITAL DE INTERDIÇÃO Proc.1021119-30.2019.8.26.0002 FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 30/03/2022, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA MADALENA DE FARIAS FAGUNDES, CPF. 132.466.664-15, nomeado(a) como CURADOR(A),

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 189 903, caput, e §1° do Código de Processo Civil; 20) Havendo interposição de embargos do executado ou a ação autônoma, o Juiz de execução poderá, a seu exclusivo critério, transferir ao arrematante a posse precária do(s) imóvel(is) até a decisão final do recurso; 21) Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos r

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 9799 indenização ao Fundo de Garantia pelo atraso no pagamento rescisórias até a presente data, fato que restou incontroverso nos da referida contribuição. O contribuinte cometeu uma infração autos, devido o pedido de multa do art. 477, da CLT, pois a 1ª fiscal, ficando punido com o pagamento da multa de mora de reclamada, mesmo se encontrando em recuperação j

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 9808 respeitando-se o número de parcelas devidas (L. 8.900/64, art. de horário era da empresa. O Juízo, em audiência, inverteu o ônus 2º) e a forma de cálculo oficial (L. 7.998/90, art. 5º), sem prejuízo da prova. As reclamadas não trouxeram testemunhas (fls. 528/530). da correção específica (L. 8.880/94, art. 29, parágrafo 2º).” Portanto, não há prova

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 950 5º, XXXV da CRFB, bem como objetivo de se garantir a exequibilidade de possível futuro crédito trabalhista, determina-se o INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fc082b arresto dos créditos da primeira reclamada perante a segunda reclamada, no valor de R$ R$ 17.894,03. proferida nos autos. Logo